STF se nega a abortar projeto não votado

Por Redação

23/05/2009 | 00h00

O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou pedido de liminar do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) para que o STF interrompesse a tramitação na Câmara de proposta de emenda constitucional que dá titularidade definitiva de cartórios extrajudiciais a oficiais interinos que ocupam o posto há mais de 5 anos. Dr. Rosinha alega que a emenda, de iniciativa do deputado João Campos (PSDB-GO), viola a Constituição. "A interferência do Supremo em qualquer casa legislativa, a ponto de suspender trabalhos em curso, pressupõe excepcionalidade", argumentou Marco Aurélio, ao negar o pedido.

O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou pedido de liminar do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) para que o STF interrompesse a tramitação na Câmara de proposta de emenda constitucional que dá titularidade definitiva de cartórios extrajudiciais a oficiais interinos que ocupam o posto há mais de 5 anos. Dr. Rosinha alega que a emenda, de iniciativa do deputado João Campos (PSDB-GO), viola a Constituição. "A interferência do Supremo em qualquer casa legislativa, a ponto de suspender trabalhos em curso, pressupõe excepcionalidade", argumentou Marco Aurélio, ao negar o pedido.

O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou pedido de liminar do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) para que o STF interrompesse a tramitação na Câmara de proposta de emenda constitucional que dá titularidade definitiva de cartórios extrajudiciais a oficiais interinos que ocupam o posto há mais de 5 anos. Dr. Rosinha alega que a emenda, de iniciativa do deputado João Campos (PSDB-GO), viola a Constituição. "A interferência do Supremo em qualquer casa legislativa, a ponto de suspender trabalhos em curso, pressupõe excepcionalidade", argumentou Marco Aurélio, ao negar o pedido.

O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou pedido de liminar do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) para que o STF interrompesse a tramitação na Câmara de proposta de emenda constitucional que dá titularidade definitiva de cartórios extrajudiciais a oficiais interinos que ocupam o posto há mais de 5 anos. Dr. Rosinha alega que a emenda, de iniciativa do deputado João Campos (PSDB-GO), viola a Constituição. "A interferência do Supremo em qualquer casa legislativa, a ponto de suspender trabalhos em curso, pressupõe excepcionalidade", argumentou Marco Aurélio, ao negar o pedido.