STF veta troca de cargo sem concurso

Por Redação

08/03/2009 | 00h00

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional resolução da Assembleia que permitia a transposição de servidores de um cargo para outro, sem prévia realização de concurso público. A relatora, ministra Cármen Lúcia, citou jurisprudência do STF e considerou que o dispositivo realmente afronta a Constituição, como arguiu o procurador-geral da República.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional resolução da Assembleia que permitia a transposição de servidores de um cargo para outro, sem prévia realização de concurso público. A relatora, ministra Cármen Lúcia, citou jurisprudência do STF e considerou que o dispositivo realmente afronta a Constituição, como arguiu o procurador-geral da República.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional resolução da Assembleia que permitia a transposição de servidores de um cargo para outro, sem prévia realização de concurso público. A relatora, ministra Cármen Lúcia, citou jurisprudência do STF e considerou que o dispositivo realmente afronta a Constituição, como arguiu o procurador-geral da República.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional resolução da Assembleia que permitia a transposição de servidores de um cargo para outro, sem prévia realização de concurso público. A relatora, ministra Cármen Lúcia, citou jurisprudência do STF e considerou que o dispositivo realmente afronta a Constituição, como arguiu o procurador-geral da República.