STJ suspende ação penal contra Sérgio Naya

Por Agencia Estado

03/09/2001 | 20h18

O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu uma ação penal que tramitava na Justiça Federal do Rio contra o ex-deputado federal Sérgio Naya. O ministro tomou a decisão após os advogados do ex-parlamentar alegarem que ele estava sendo processado por crime tributário antes que o respectivo processo administrativo da Receita Federal demonstrasse a existência de débito. Carvalhido deu um prazo de 72 horas para que os advogados de Naya encaminhem documentos ao STJ comprovando seus argumentos. Se isso não for feito, a ação penal voltará a tramitar. Segundo a denúncia entregue à Justiça Federal, o ex-deputado teria fraudado a fiscalização tributária. De acordo com procuradores da República no Rio, ele e outros denunciados "teriam consciente e voluntariamente, de forma culpável, reduzido imposto de renda incidente sobre os rendimentos da empresa Matersan Materiais de Construção Ltda", ao inserir informações inexatas em seus livros contábeis.

O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu uma ação penal que tramitava na Justiça Federal do Rio contra o ex-deputado federal Sérgio Naya. O ministro tomou a decisão após os advogados do ex-parlamentar alegarem que ele estava sendo processado por crime tributário antes que o respectivo processo administrativo da Receita Federal demonstrasse a existência de débito. Carvalhido deu um prazo de 72 horas para que os advogados de Naya encaminhem documentos ao STJ comprovando seus argumentos. Se isso não for feito, a ação penal voltará a tramitar. Segundo a denúncia entregue à Justiça Federal, o ex-deputado teria fraudado a fiscalização tributária. De acordo com procuradores da República no Rio, ele e outros denunciados "teriam consciente e voluntariamente, de forma culpável, reduzido imposto de renda incidente sobre os rendimentos da empresa Matersan Materiais de Construção Ltda", ao inserir informações inexatas em seus livros contábeis.

O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu uma ação penal que tramitava na Justiça Federal do Rio contra o ex-deputado federal Sérgio Naya. O ministro tomou a decisão após os advogados do ex-parlamentar alegarem que ele estava sendo processado por crime tributário antes que o respectivo processo administrativo da Receita Federal demonstrasse a existência de débito. Carvalhido deu um prazo de 72 horas para que os advogados de Naya encaminhem documentos ao STJ comprovando seus argumentos. Se isso não for feito, a ação penal voltará a tramitar. Segundo a denúncia entregue à Justiça Federal, o ex-deputado teria fraudado a fiscalização tributária. De acordo com procuradores da República no Rio, ele e outros denunciados "teriam consciente e voluntariamente, de forma culpável, reduzido imposto de renda incidente sobre os rendimentos da empresa Matersan Materiais de Construção Ltda", ao inserir informações inexatas em seus livros contábeis.

O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu uma ação penal que tramitava na Justiça Federal do Rio contra o ex-deputado federal Sérgio Naya. O ministro tomou a decisão após os advogados do ex-parlamentar alegarem que ele estava sendo processado por crime tributário antes que o respectivo processo administrativo da Receita Federal demonstrasse a existência de débito. Carvalhido deu um prazo de 72 horas para que os advogados de Naya encaminhem documentos ao STJ comprovando seus argumentos. Se isso não for feito, a ação penal voltará a tramitar. Segundo a denúncia entregue à Justiça Federal, o ex-deputado teria fraudado a fiscalização tributária. De acordo com procuradores da República no Rio, ele e outros denunciados "teriam consciente e voluntariamente, de forma culpável, reduzido imposto de renda incidente sobre os rendimentos da empresa Matersan Materiais de Construção Ltda", ao inserir informações inexatas em seus livros contábeis.