Supremo critica Justiça do Pará no caso Dorothy

Absolvição de fazendeiro, que fora condenado em 2007, pode prejudicar imagem do País, diz ministro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram ontem a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura, o Bida, na 2ª Vara do Júri de Belém. Acusado de ser mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro de 2005, ele foi absolvido terça-feira, durante o segundo julgamento a que foi submetido. Em maio de 2007, fora condenado a 30 anos de prisão. Celso de Mello, o mais antigo ministro do Supremo, afirmou, em Brasília, que esse conflito de decisões pode prejudicar a imagem do País. "É evidente também que, considerado o resultado anterior, isso pode transmitir, não apenas ao País, mas à comunidade internacional, uma sensação de que os direitos básicos da pessoa não tenham sido respeitados." Celso de Mello acha que a decisão de absolver Bida pode denotar que os jurados não teriam analisado adequadamente as provas. O ministro Marco Aurélio Mello concorda. "De duas uma: ou a culpa não estava formada antes (no primeiro julgamento) e a decisão estava errada ou a decisão estava certa e esta segunda está errada." Dorothy, de 73 anos, foi atingida por nove tiros em uma emboscada em Anapu (PA). Dois anos depois, Bida, Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, Clodoaldo Carlos Batista e Amair Feijoli da Cunha foram condenados pelo crime. Como as penas de Bida e Rayfran ultrapassavam os 20 anos, eles tiveram direito ao segundo julgamento. Marco Aurélio propôs o fim da regra. "Não vejo por que colocarmos em dúvida uma decisão judicial considerado o número de anos impostos em termos de pena. Esse duplo julgamento é inconcebível. Não há razão suficiente para esta norma, a não ser gerar essa perplexidade." Na terça-feira, os jurados entenderam que não havia provas suficientes contra Bida. O depoimento de Rayfran pesou na absolvição: ele garantiu que planejou e executou o crime sozinho. E foi condenado a 28 anos de prisão. DESACORDO A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência também criticou a absolvição, em nota assinada pelo ministro Paulo Vannuchi. "A secretaria, sem interromper sua postura de permanente respeito perante todas as instâncias do Judiciário, vem expressar veemente desacordo com a decisão. Ela reforça o sentimento de impunidade e se torna vetor de estímulo à criminalidade e à violência." A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avisou em São Paulo que vai pedir cópia do processo à sua regional paraense, para verificar a possibilidade de pedir novo julgamento e ter um conselheiro da OAB como representante da acusação. Além disso, segundo o presidente Luiz Flávio Borges D?Urso, o caso será enviado ao Conselho Federal da Ordem, em Brasília.