Uma vez no Plenário da Casa, se, por maioria simples, o parecer for aprovado, a presidente é intimada e afastada por um período de 180 dias, no qual o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume.
Após os votos declarados na sessão especial da Câmara dos Deputados, que determinou o seguimento do processo de impeachment no último domingo (17), surgiu um questionamento sobre a real representatividade dos deputados. Isso pode se dar em parte pelo fato de que, dos 513 parlamentares, apenas 36 foram eleitos com votos próprios, ou seja, atingiram o quociente eleitoral necessário (2).
Diferentemente da Câmara, as eleições para o Senado são majoritárias, ou seja, os candidatos mais votados, em números absolutos de votos válidos, são eleitos por Estado. As cadeiras são renovadas alternadamente em quórum de 1/3 e 2/3 a cada eleição, com três representantes para cada unidade federativa e Distrito Federal, totalizando 81 senadores com mandato de 8 anos.
Ao contrário da proporcionalidade relativa à população verificada na Câmara, onde, por exemplo, São Paulo conta com 70 cadeiras e Tocantins com apenas 8, os mecanismos eleitorais que funcionam para o Senado Federal seguem uma lógica distinta. A princípio, esses mecanismos são formulados tendo em vista a igual representação dos interesses de cada Estado-membro da União, com São Paulo e Tocantins sendo representados igualmente.
Ainda assim, podem ser questionadas algumas características da composição do Senado Federal em relação à sua representatividade.
De todos os congressistas da Casa, 31 são ou já foram investigados pelo Supremo Tribunal Federal, sendo que 17 destes declararam voto a favor do afastamento da presidente até agora, pelo prognóstico do Estado.São 13 os senadores envolvidos na Operação Lava Jato.
A desigualdade de gênero também se faz presente nesse âmbito. Da composição atual da Casa, as mulheres formam apenas 14% do total, sendo 5 as eleitas na última legislatura, em 2014, de 27 novos senadores.
Ainda trabalhando com o placar parcial do Estado, são 47 os votos a favor do processo até agora, sendo 9 de 21 da região Norte (43%); 11 de 27 do Nordeste (41%); 10 de 12 do Centro-Oeste (83%); 11 de 12 do Sudeste (92%) e 6 de 9 do Sul (67%).
Resta saber o impacto que a dimensão federativa terá no processo de impeachment.
Juliana Mauro, Luíza Araujo e Pedro Forbes, alunos da graduação na FGV Direito SP
Sob supervisão da professora Eloísa Machado
1) Essa divisão das cadeiras foi decidida no dia 19 de abril da seguinte maneira: PMDB 5; PSBD/DEM/PV 4; PT/PDT 4; PSB/PPS/PcdoB/REDE 3; PP/PSD 3; PR/PTB/PSC/PRB/PTC
2) Quociente eleitoral: divisão do número total de votos válidos pelo número de cadeiras de cada Unidade Federada na Câmara dos Deputados.
FONTES USADAS NO ARTIGO:
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/veja-a-lista-dos-lideres-do-senado-investigados-no-stf/
http://infograficos.estadao.com.br/politica/placar-do-impeachment-senadores/