A maioria dos ministros votou contra o financiamento por empresas para moralizar as eleições. Os vencidos foram céticos: para eles, o dinheiro continuará a circular, só que de maneira clandestina. Todos foram unânimes, entretanto, sobre a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle sobre as eleições.
Sem dúvida, esse foi um dos grandes julgamentos do tribunal, encerrado em tempo da decisão que altera a lei das eleições e dos partidos políticos surtir efeitos nos pleitos para Legislativo e Executivo municipais do próximo ano, cujo financiamento será em parte público e em parte por pessoas físicas.
Foi um grande julgamento, mas pode ter sido inócuo. A minirreforma aprovada pela Câmara mantém o financiamento por pessoas jurídicas aos partidos, afinal, o Legislativo não está vinculado às decisões do Supremo, podendo criar e alterar leis que já tenham sido apreciadas pelo tribunal. A minirreforma aguarda sanção e a presidente, diferentemente, está vinculada ao que o STF diz e poderá vetá-la com boas razões. Caso contrário, todo este debate terá sido em vão.
Eloísa Machado, Professora e Coordenadora do Supremo em Pauta da FGV Direito SP