Supremo suspende equiparação salarial

Por Redação

18/03/2009 | 00h00

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do TJ alagoano que equiparou o salário de procuradores do Estado ao dos integrantes do Executivo. A ministra aplicou o entendimento do STF de que não cabe ao Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do TJ alagoano que equiparou o salário de procuradores do Estado ao dos integrantes do Executivo. A ministra aplicou o entendimento do STF de que não cabe ao Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do TJ alagoano que equiparou o salário de procuradores do Estado ao dos integrantes do Executivo. A ministra aplicou o entendimento do STF de que não cabe ao Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do TJ alagoano que equiparou o salário de procuradores do Estado ao dos integrantes do Executivo. A ministra aplicou o entendimento do STF de que não cabe ao Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.