SÃO PAULO - Em pouco mais de um mês, entre 9 de abril e 11 de maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo pagou R$ 219,08 milhões em precatórios do Estado e dos municípios. Os precatórios têm natureza alimentar - valores devidos a servidores.
Ao todo, o TJ expediu nesse período 2.205 mandados de levantamento, beneficiando 17.671 credores dos precatórios.
As informações são do presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori. Ele disse que havia um acervo de três mil guias represadas. "Um absurdo, os depósitos (dos valores para pagamentos dos precatórios) já realizados", anota o desembargador.
A Emenda 62, de 2009, impôs aos tribunais a obrigação de execução dos precatórios, ou seja, a liberação dos créditos. Essa medida provocou grande tumulto em muitos tribunais, despreparados para a missão.
No TJ de São Paulo, informou o desembargador Sartori, o setor de precatórios recebeu reforço de 178 funcionários para atuarem inclusive aos sábados e 92 computadores novos.
O presidente do TJ assinalou que havia pressão da Ordem dos Advogados do Brasil, dos servidores, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da imprensa sobre o atraso no pagamento dos precatórios. "A pressão sobre o tribunal era muito grande, mas vamos alcançar nosso objetivo que é colocar em dia os pagamentos."