Por 4 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins derrubou a decisão que havia censurado o Estadão e outros veículos de comunicação na última sexta-feira, 24. A pedido da coligação Força do Povo, o desembargador Liberato Póvoa havia proibido a publicação de informações relativas à investigação do Ministério Público de São Paulo sobre fraudes em licitações em São Paulo e no Tocantins em que o candidato à reeleição Carlos Gaguim (PMDB) é citado. A convocação do pleno do tribunal, que se reuniu nesta segunda-feira, 27, também partiu de Póvoa.
Na manhã desta segunda, a assessoria jurídica de Gaguim apresentou ao TRE um pedido de revogação parcial da liminar. O candidato quer que a restrição valha apenas para o horário eleitoral gratuito, no rádio e na TV, por parte da coligação Tocantins Levado a Sério, do candidato Siqueira Campos (PSDB), liberando assim os veículos de imprensa.
“Nós queremos é que, quando a imprensa for publicar, publique o relatório por completo. Tem de colocar isso à disposição da sociedade. Agora, é preciso deixar claro que não existe sequer processo de investigação contra o governador”, disse o advogado Sérgio do Valle ao protocolar o documento.
Protesto de entidades
Entidades representativas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) protestaram no domingo, 26, contra o novo episódio de censura determinado pela Justiça. “A liberdade de imprensa é um valor da sociedade, um bem jurídico, preceito constitucional de proteção ao direito e à cidadania”, disse ao Estado o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. “Quando se proíbe a divulgação de informações baseadas em fatos, está se ferindo o preceito constitucional de garantias ao Estado de Direito. É preciso repudiar essas atitudes.”
A ANJ divulgou nota oficial para protestar contra a medida determinada pelo desembargador. “A Associação Nacional de Jornais lamenta e condena a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins de proibir a divulgação – “de qualquer forma, direta ou indireta” – de informações relativas ao governador do Estado e candidato à reeleição, Carlos Gaguim, ou a qualquer integrante de sua equipe de governo, em investigação feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo”, afirma o texto.
Para Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização não-governamental que promove o combate à corrupção, o TRE do Tocantins está agindo “de acordo com os interesses” do governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim. “É evidente que a decisão foi tomada para beneficiar o governador”, afirmou. “Espero que a própria Justiça reverta a decisão.”