RIO - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro vai solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral o envio de tropas federais para reforçar a segurança em áreas do Estado durante as eleições de outubro. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 27, por unanimidade pelos sete desembargadores, com base no voto do presidente do TRE, Bernardo Garcez.
Na segunda-feira, o secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, entregou ao TRE e ao Ministério Público Eleitoral um relatório em que listava 41 áreas no Estado do Rio onde candidatos estão sendo impedidos por traficantes e milicianos de fazer campanha. Beltrame, entretanto, argumentou que as forças estaduais ainda são capazes de garantir a segurança do pleito.
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Segundo acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério da Defesa, cabe aos TREs a decisão de solicitar o envio de tropas federais. Cada tribunal regional deve consultar o governador do Estado, mas não é obrigado a acatar sua opinião.
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Se julgar necessária a intervenção federal, o TRE comunica o pedido ao TSE, que por sua vez consulta a Presidência da República. Com a autorização da Presidência, o TSE combina o reforço com o Ministério da Defesa.
À espera. Na sessão realizada na segunda-feira, o TRE do Rio decidiu aguardar a manifestação do governador e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão (PMDB) sobre a necessidade de reforço da segurança. Pezão, no entanto, afirmou que a decisão cabia à Secretaria de Segurança e que a pasta não via necessidade desse reforço.
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Durante a sessão desta quarta, Garcez argumentou que uma jurisprudência do TSE dá autonomia aos TREs para requerer forças federais se julgar necessário, sem a necessidade de intervenção do governador.
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O presidente do TRE do Rio lembrou ainda que nas três últimas eleições o Rio de Janeiro contou com a Força Nacional. A dificuldade de garantir a segurança se repete a cada processo eleitoral - há relatos até de cobrança de pedágio. Na sessão não foi mencionado o relatório produzido pela Secretaria de Segurança.
O presidente do TRE fluminense propôs ainda a criação de uma comissão da Justiça Eleitoral que faça uma intermediação entre os partidos políticos, os candidatos e as forças de segurança.