Atualizado às 8h40 do dia 7/03.
BRASÍLIA - Quase um ano após a deflagração da Operação Lava Jato, e quatro meses depois da prisão de 11 executivos das maiores empreiteiras do País, o Supremo Tribunal Federal determinou nessa sexta-feira, 6, a abertura de investigação criminal contra 50 pessoas, sendo 22 deputados federais, 12 senadores e um vice-governador. O Ministro do STF Teori Zavascki deferiu os pedidos de abertura de inquéritos feitos pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Janot, disse no despacho no qual pediu as investigações que parlamentares do PP e do PMDB, partidos da base aliada dos governo, recebiam valores mensais a partir de desvios de contratos firmados por empreiteiras com a Diretoria de Abastecimento da Petrobrás. Já petistas recebiam mesada, disse Janot, a partir de desvios na Diretoria de Serviços da estatal.
Dos partidos de oposição, serão dois os investigados: o senador Antonio Anastasia (PSDB), ex-governador de Minas, e o ex-deputado Luiz Argôlo (SD-BA).
A maioria dos congressistas será investigada sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
É a primeira vez na história do País que o STF autoriza abertura de investigação criminal contra a cúpula do Poder Legislativo por envolvimento no mesmo crime. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também preside o Congresso, é suspeito dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Conforme o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, delator do esquema, um “porcentual” dos valores dos contratos da Transpetro “são canalizados” para Renan, com quem o ex-presidente da subsidiária da estatal Sérgio Machado se reunia periodicamente.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro. Costa disse na delação premiada que o peemedebista recebia dinheiro pelo operador do PMDB, o lobista Fernando Soares, conhecido por Fernando Baiano, que está preso. Cunha teria recebido dinheiro de um aluguel de navio-plataforma. Parte deste valor foi recebido por meio de doações oficiais.
Além do presidente do Senado, ao menos mais 36 pessoas serão investigadas sob suspeita de formação de quadrilha, como o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto; o vice-presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO); o segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR); o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI); e o vice-governador da Bahia, João Leão (PP).
A relação de políticos investigados inclui cinco ex-ministros do governo Dilma Rousseff: Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Mário Negromonte (Cidades), Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Antonio Palocci (Casa Civil) - este último teve seu caso remetido à primeira instância. Lobão e Gleisi são senadores pelo PMDB e PT, respectivamente. Lobão teria negociado com Costa, no seu gabinete no ministério, doação de R$ 2 milhões para a campanha de Roseana Sarney em 2010, quando ela foi eleita governadora do Maranhão.
Também estão na relação dos investigados o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do PP, deputado Eduardo da Fonte (PE). A lista de suspeitos deverá crescer nos próximos meses com o avanço das investigações da Operação Lava Jato. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve divulgar na semana que vem a relação dos políticos que têm foro perante a Corte. As investigações iniciais estão concentradas na Diretoria de Abastecimento, que era comandada por Costa, que operava inicialmente para o PP e depois se aliou ao PT e PMDB. As Diretorias de Serviço, na gestão de Renato Duque, e Internacional, na gestão de Nestor Cerveró, ainda estão sendo investigadas.
Sigilo. Os nomes dos investigados só foram divulgados porque o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude. O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”.
Foram pedidos arquivamentos de investigação contra três pessoas - os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Confira abaixo a íntegra da lista divulgada pelo Supremo:
Pedidos de arquivamento: 6.
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS
Inquéritos abertos em 6/3/2015: 21.
INQUÉRITOS JÁ INSTAURADOS