SÃO PAULO - O governo do Estado assinou nesta sexta-feira, 30, o decreto que autoriza o início das desapropriações para a construção do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas, cujas obras estão previstas para começar em julho. Para os 2.500 proprietários de imóveis que serão expropriados, a consequência mais importante da assinatura é que os valores a serem definidos para as indenizações terão como base o preço dos imóveis na data desta sexta.
Segundo o presidente da empresa Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), Laurence Casagrande Lourenço, as desapropriações estão programadas para ocorrer entre este ano e 2014, conforme as obras forem avançando. A obra consiste na criação de uma faixa de 130 metros de largura, com 47,4 quilômetros de extensão, que vai ligar o atual Trecho Oeste do Rodoanel com o Trecho Leste, que está em construção.
"O decreto não é o que faz as desapropriações. O que desapropria o imóvel é o ato assinado entre as duas partes, se a desapropriação é amigável, ou uma decisão judicial", explica o presidente da Dersa. O decreto permite que esse processo tenha início.
A previsão é de que os primeiros proprietários de imóveis sejam contatados daqui a dois meses. O cadastro de imóveis a serem desapropriados ainda está sendo finalizado. A previsão é de que só essa etapa das obras custe R$ 720 milhões - toda a empreitada está orçada em R$ 6,5 bilhões, com recursos dos governos estadual e federal e de empréstimo feito por São Paulo no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Decreto de Utilidade Pública (DUP) foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), durante evento em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.
Contestações. A assinatura desta sexta é o primeiro movimento oficial de retomada do processo de construção do Trecho Norte desde 15 de fevereiro. Até aquela data, a licitação para a execução da obra estava suspensa por determinação de dois órgãos: os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU).
Ao todo, seis das construtoras interessadas em fazer parte da licitação contestaram os critérios usados pelo governo para qualificar as empresas que poderiam participar da obra e entraram com medidas cautelares contra a continuidade do processo. A decisão pela liberação foi tomada justamente na data em que a Dersa receberia as propostas dos consórcios.
A alegação das empresas foi de que as regras definidas pelo Estado eram "exigentes demais". O contra-argumento do governo foi que os critérios estavam definidos pelo BID, que financia parte do projeto - algo previsto pela Lei das Licitações (Lei 8.666), que determina as regras para contratações feitas pelo poder público.
A nova da data para recebimento desses envelopes ainda não foi marcada, mas a expectativa da Dersa é de que seja nas próximas semanas. Só após isso será possível saber quantos grupos se inscreveram para o processo.
Obras. A construção do Trecho Norte será dividida em seis lotes. Ao todo, a obra terá 7 túneis e vai precisar de 111 estruturas de apoio, como pontes e viadutos. Quando estiver pronto, com os quatro trechos finalizados, o Rodoanel vai somar 177 quilômetros de extensão.