SÃO PAULO - A Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira, 26, projeto de lei da gestão João Doria (PSDB) que autoriza a Prefeitura a criar as empresas que vão formatar e negociar processos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs). A SP Negócios vai identificar possíveis projetos de desestatização na cidade, enquanto a SP Parcerias ficará responsável por gerenciar esses processos.
A aprovação se deu após dois dias de debates no Legislativo. Ao liberar a criação de nova empresa pública, os vereadores incluíram uma emenda que determina à Prefeitura a extinção da Empresa de Tecnologia e Comunicação do Município (Prodam) até 2018, sob a justificativa de manter a determinação de enxugar o tamanho da máquina - a liderança de Doria na Câmara informou que a emenda deverá ser vetada quando o projeto for sancionado.
A determinação da Prefeitura, perseguida ao longo da semana pelo presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), foi aprovar o texto ainda nesta semana. Era o único tema da pauta de votações da Câmara na terça e nesta quarta. A ordem foi obedecida à risca: a última audiência pública sobre essa matéria ocorreu na terça, mesmo dia da primeira tentativa de votação. O projeto havia sido aprovado em primeiro turno na semana passada.
Veja a lista de espaços e serviços que Doria quer 'vender' em SP
Pacote de Doria
Foto: Daniel Teixeira/Estadão ▲2. Serviço de varrição e limpeza urbana
Foto: Hélvio Romero/Estadão ▲19. Sistema de Estacionamento Pago Rotativo
Foto: Márcio Fernandes/Estadão ▲28. Autódromo José Carlos Pace (Autódromo de Interlagos)
Foto: JF Diorio/Estadão ▲32. Complexo do Anhembi
Foto: JF Diorio/Estadão ▲38. Gleba Santa Etelvina III-B
Foto: Google Street View ▲47. Corredores de ônibus
Foto: Werther Santana/Estadão ▲As empresas foram criadas como "regimes sociais autônomos", como as entidades do Sistema S. Os funcionários podem ser contratados sem concursos público, a partir de processo de seleção simples.
A proposta da Prefeitura é conceder o Pacaembu, a operação do bilhete único e a operação de terminais e corredores de ônibus. O Autódromo de Interlagos e o Anhembi devem ser vendidos. Ao todo, há 55 bens e serviços da cidade na lista de itens que Doria pretende negociar.
As novas empresas poderão tocar concessões e PPPs sozinhas. Entretanto, negociações que envolvam alienação de bens (a venda de um terreno da Prefeitura, por exemplo) continuam com a obrigação de passar por aprovação da Câmara.
A votação se deu sob recados e ameaças de parte dos vereadores, insatisfeitos com a falta de nomeações de seus indicados para cargos dentro da Prefeitura. Abertamente, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) declarou, durante a reunião do Colégio de Líderes da terça-feira, que ele estava deixando a base do governo porque a Prefeitura estaria "privilegiado" indicações de "deputados federais e estaduais".
O texto foi aprovado quase da mesma forma com que foi apresentado. As mudanças feitas pelo Legislativo vedaram a nomeação de dirigentes partidários e sindicais nos cargos de chefia das empresas. "Foram mudanças para adequar o projeto à lei anticorrupção, à lei das estatais e de outras leis. Para evitar que possa acontecer ali o que houve com a Petrobrás", disse o vereador José Police Neto (PSD).
Para a oposição, entretanto, o projeto trouxe falhas de conceito. "O projeto não traz indicativo de custos da empresa, o que é ilegal", disse o líder do PT, Antonio Donato, que apresentou uma representação na Justiça para tentar adiar a votação e, agora, espera que o Judiciário anule o processo de aprovação. O argumento é que o projeto de lei deveria trazer, no texto, as estimativas de valores para estruturar a nova empresa e também para custear os trabalhos ao longo do ano. "Sem falar que a criação de novas empresas vai contra o discurso de desestatização do prefeito", afirmou.
Para o governo, por outro lado, a estimativa de R$ 2,5 milhões para estruturar a empresa contempla as exigências legais. "Foi uma vitória do governo. Tivemos 42 emendas aprovadas e contemplamos até emendas da oposição", disse o líder do governo, Aurélio Nomura (PSDB). "O que causa estranheza é o PT ser contra o projeto e apresentar emendas a ele", afirmou.