SÃO PAULO - A Câmara Municipal agendou para quinta-feira, dia 25, a partir das 15h, a votação em definitivo da nova lei de zoneamento. De acordo com o cronograma definido pelo presidente da Casa, vereador Antonio Donato (PT), os vereadores terão ao menos dez horas em plenário para debater o projeto de lei antes de a votação ser iniciada.
Para ser aprovada, a proposta que revisa os tipos de uso e ocupação do solo de São Paulo precisa do apoio de 33 dos 55 vereadores.
Para obedecer a data estabelecida, os líderes partidários concordaram em debater a última versão do texto, publicada sábado no Diário Oficial da Cidade, nesta terça-feira, dia 23, e amanhã, 24. A expectativa é que 20 parlamentares façam uso da palavra em plenário, até o período noturno, para defender o projeto como está ou pleitear mudanças. Até agora, 189 emendas ao texto foram apresentadas pela Casa.
Até quinta-feira, o relator do projeto de lei, vereador Paulo Frange (PTB), deve resolver quais alterações sugeridas pelos parlamentares vão entrar na versão final da proposta. De acordo com Frange, as emendas que não alcançarem consenso serão votadas em separado.
Nessa lista estão, por exemplo, pedidos que podem afrouxar a fiscalização do comércio irregular, aumentar a capacidade de público de templos religiosos, permitir o funcionamento de estabelecimentos com protocolo em vez de licença de funcionamento e liberar prédios de três ou quatro andares em zonas comerciais que passam por bairros residenciais.
Após aprovado em plenário, o projeto de lei segue para votação do prefeito Fernando Haddad (PT).