SÃO PAULO - O projeto de lei que prevê a criação do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias (CMDP) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) foi sancionado na manhã desta terça-feira, 16, pelo prefeito em exercício de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM). Conforme o texto, o CMDP será responsável por escolher os bens, os serviços e as participações societárias que serão desestatizados, além de aprovar projetos de alienação, concessão, permissão e Parceria Público-Privada (PPP).
Ao sancionar a lei, Leite vetou um substitutivo proposto pela Câmara de Vereadores de que as concessões, as privatizações e as PPPs deveriam passar por aprovação legislativa. Segundo Leite, a decisão ocorreu porque o substitutivo diverge do que é previsto na lei 14.517/2007, relativa às PPPs. “Pairou uma dúvida jurídica se um único parágrafo ou artigo poderia revogar a lei sem a discussão que ela demanda, pois não havia menção de revogação da lei”, disse.
“Não foi uma análise individual do prefeito João Doria, até porque ele não está presente e sequer tocou na matéria comigo. A equipe fez uma análise e dela foi consensuada”, afirmou o prefeito em exercício, que deve ficar no cargo até quarta-feira, 17, enquanto Doria (PSDB) e Bruno Covas (PSDB) estão fora do país. Segundo Leite, o veto não enfraquece o Legislativo de São Paulo.
O presidente interino da Câmara de Vereadores, Eduardo Tuma (PSDB) afirma que embora seja “absolutamente legal”, a decisão restringe o debate de parte das desestatizações para o poder Executivo, possibilitando que apenas as concessões e as privatizações passem pelo Legislativo, devido à Lei Orgânica. “A Câmara não será ouvida nas PPPs, que são os grandes projetos, inclusive alguns projetos que podem ser transformados, quanto a sua natureza jurídica, de privatizações em parcerias público-privadas”, argumenta. “Todos são de fundamental importância, todos merecem o debate mais amplo possível", comenta o vereador.
De acordo com a Prefeitura, o Plano Municipal de Desestatização (PMD) detectou “12 ativos estratégicos”, dentre eles o Estádio do Pacaembu, o Complexo do Anhembi, o Autódromo de Interlagos e a bilhetagem de transportes. “A estruturação desses projetos deve ser encaminhada para a aprovação na Câmara Municipal ainda no primeiro semestre”, informa.
O CMDP será composto por membros das secretarias de Desestatização e Parcerias, do Governo, da Fazenda, de Relações Internacionais e de Justiça. Quando a decisão abranger ativos de outras pastas, elas serão convidadas a participar da decisão. De acordo com a Prefeitura, “o objetivo da descentralização das verbas é garantir que sejam destinadas a investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, transporte, assistência social e segurança”.
Veja a lista de espaços e serviços que Doria quer 'vender' em SP
1. Gestão de resíduos sólidos, coleta e centrais de reciclagem
Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão ▲6. Sistema de compartilhamento de carros elétricos
Foto: Shutterstock ▲7. Acesso à internet por meio de um sistema de Wi-Fi em espaços públicos
Foto: Fábio Arantes/Secom/Prefeitura de São Paulo ▲8. Serviço de transporte escolar
Foto: Clayton de Souza/Estadão ▲9. Serviço de transporte para pessoas com deficiência
Foto: Fábio Arantes/Secom/Prefeitura de São Paulo ▲12. Sistema municipal de compartilhamento de bicicletas
Foto: Filipe Araújo/Estadão ▲13. Serviço de iluminação pública
Foto: Sebastião Moreira/Estadão ▲14. Pátio e serviço municipal de guincho
Foto: Robson Fernandjes/Estadão ▲15. Equipamentos e serviços de educação infantil
Foto: Wilton Júnior/Estadão ▲16. Serviços hospitalares e de atendimento da rede de saúde
Foto: Edson Hatakeyama/Secretaria Municipal de Saúde ▲20. Arquivo público municipal de São Paulo
Foto: Fábio Cintra/Arquivo Público Municipal de São Paulo ▲21. Sedes administrativas das prefeituras regionais
Foto: Prefeitura de São Paulo ▲22. Bilhetagem do sistema de transporte municipal
Foto: Tiago Queiroz/Estadão ▲23. Exploração de edifício público para serviço de conectividade
Foto: Nilton Fukuda/Estadão ▲24. Projeto Nova Luz
Foto: José Patrício/Estadão ▲25. Habitação de interesse social
Foto: Secom/Prefeitura de São Paulo ▲26. Requalificação do Vale do Anhangabaú
Foto: Werther Santana/Estadão ▲27. Terrenos com cessão de uso
Foto: Nilton Fukuda/Estadão ▲31. Imóveis de herança vacante
Foto: Rubens Kato ▲33. Hospitais municipais
Foto: Rafael Arbex/Estadão ▲34. Imóveis passíveis de IPTU progressivo e desapropriação
Foto: Nilton Fukuda/Estadão ▲35. Prédios públicos
Foto: Zenaide Bernardes/Prefeitura de São Paulo ▲37. Terrenos na Rua Sumidouro (Pinheiros)
Foto: Google Street View/Reprodução ▲39. Complexo Constâncio Vaz Guimarães (Ginásio do Ibirapuera)
Foto: Daniel Teixeira/Estadão ▲40. Enterramento da fiação
Foto: Jonne Roriz/Estadão ▲42. Manutenção e requalificação de vias
Foto: Marcel Naves/Estadão ▲49. Gestão e revitalização darede semafórica
Foto: Werther Santana/Estadão ▲50. Exploração de baixos de viadutos
Foto: Tiago Queiroz/Estadão ▲52. Relógios em espaços públicos
Foto: Clayton de Souza/Estadão ▲53. Totens em espaços públicos
Foto: Hélvio Romero/Estadão ▲55. Sinalização viária
Foto: Werther Santana/Estadão ▲Pacote de Doria
Foto: Daniel Teixeira/Estadão ▲2. Serviço de varrição e limpeza urbana
Foto: Hélvio Romero/Estadão ▲3. Cemitérios
Foto: Nilton Fukuda/Estadão ▲4. Crematórios
Foto: Paulo Pinto/Estadão ▲5. Serviços funerários
Foto: Ayrton Vignola/Estadão ▲10. Equipamentos e serviços culturais
Foto: Gabriela Biló/Estadão ▲11. Sistema municipal de transporte hidroviário
Foto: Thiago Bernardes/Frame/São Paulo Boat Show ▲17. Mercados municipais
Foto: Nilton Fukuda/Estadão ▲18. Parques, praças e planetários municipais
Foto: Hélvio Romero/Estadão ▲19. Sistema de Estacionamento Pago Rotativo
Foto: Márcio Fernandes/Estadão ▲28. Autódromo José Carlos Pace (Autódromo de Interlagos)
Foto: JF Diorio/Estadão ▲29. Complexo Desportivo do Pacaembu
Foto: JF Diorio/Estadão ▲30. Áreas e equipamentos do Complexo Desportivo Canindé
Foto: Prefeitura de São Paulo ▲32. Complexo do Anhembi
Foto: JF Diorio/Estadão ▲36. Imóveis na região central
Foto: Vivi Zanatta/Estadão ▲38. Gleba Santa Etelvina III-B
Foto: Google Street View ▲41. Sistema de drenagem urbana
Foto: José Patrício/Estadão ▲43. Manutenção e requalificação de passarelas, pontes e viadutos
Foto: Werther Santana/Estadão ▲44. Terminais de ônibus
Foto: Sérgio Castro/Estadão ▲45. Infraestrutura cicloviária
Foto: Felipe Rau/Estadão ▲46. Requalificação e manutenção de passeios públicos e calçadas
Foto: Marcel Naves/Estadão ▲47. Corredores de ônibus
Foto: Werther Santana/Estadão ▲48. Garagens públicas municipais
Foto: Fernando Brisolla/Estadão ▲51. Abrigos de ônibus
Foto: Daniel Teixeira/Estadão ▲54. Bancos, lixeiras e outros mobiliários urbanos
Foto: Sérgio Castro/Estadão ▲