COM LUCIANO BOTTINI FILHO
O desembargador Urbano Ruiz, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), autorizou o vereador Ricardo Teixeira (PV) a voltar ao cargo de secretário de Verde e Meio Ambiente da capital. A liminar foi concedida nesta terça-feira, 5.
A decisão da juíza de primeira instância Simone Rodrigues, da 9ª Vara da Fazenda Pública, foi dada no dia 25 de outubro, em uma ação do Ministério Público que quer afastá-lo do cargo por uma condenação por improbidade administrativa que impediria o vereador de ter contratos com a administração pública.
Após o afastamento da Pasta, Teixeira voltou à Câmara Municipal na semana seguinte e participou da votação que aprovou o reajuste do IPTU de São Paulo. O caso foi revelado pelo Estado.
O recurso que chegou ao Tribunal de Justiça é da Procuradoria Municipal."Embora condenado por ato de improbidade administrativa, quando diretor da Dersa S.A., ao pagamento de multa civil, por ter frustrado processo licitatório na contratação de escritório de advocacia, seus direitos políticos não foram suspensos e não se houve com dolo na prática do ato de improbidade", afirmou Ruiz, relator do processo.
Ainda segundo o desembargador, Teixeira "foi eleito vereador, está no exercício de seus direitos políticos e, em princípio, não pode ser impedido de exercer cargo de confiança, de livre nomeação". A questão ainda precisará ser analisada pelos outros membros da 10ª Câmara.