SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) liberou a construção de espigões sem limite de altura no entorno das futuras estações das Linhas 5-Lilás e 6-Laranja do Metrô, todas em obras e ainda sem data de abertura. Publicados no Diário Oficialda Cidade, os decretos que autorizam a verticalização prevista no Plano Diretor valem para alguns dos bairros mais nobres da cidade, como Alto da Boa Vista, Moema e Brooklin, na zona sul, e Higienópolis, Pacaembu e Perdizes, na zona oeste.
A medida tem como base a expedição das licenças ambientais de instalação das novas estações em construção - são 23, ao todo, somando os dois ramais. Os eixos por onde as linhas passam são considerados de estruturação urbana, dotados de opções de transporte público e, por isso, capacitados a receber novos moradores. Mas a liberação agora do potencial construtivo deve fazer com que os prédios cheguem antes do metrô nas regiões citadas.
“E quando essas linhas chegarem, elas já estarão saturadas porque a Prefeitura está aumentando a demanda. Isso sem falar na incoerência das ações municipais. Sem metrô, quem vai morar nesses futuros prédios são pessoas que têm carros”, diz a urbanista Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo.
Segundo a arquiteta, a gestão Haddad está delegando à iniciativa privada o controle da cidade. “Essas áreas de eixo funcionam, na prática, como grandes operações urbanas, mas sem a contrapartida necessária para melhora da infraestrutura local. Como é possível liberar tantos prédios sem elaborar um plano urbanístico? Isso sem falar que essa autorização faz a nova lei de zoneamento perder o sentido”, reclama.
Em discussão na Câmara Municipal, a nova lei de uso e ocupação do solo de São Paulo prevê a criação das chamadas Zonas de Estruturação Urbana Previstas (ZEUPs). Elas estão demarcadas justamente no entorno dos locais que receberão novas opções de transporte, como os bairros que cortam as linhas 5 e 6.
As ZEUPs serviriam para ajudar o Município a calcular, com antecedência, o impacto que as novas construções provocariam na cidade, possibilitando um plano de ações urbanísticas adequado para cada área. Agora, segundo o vereador Paulo Frange (PTB), relator do projeto que revisa o zoneamento da cidade, o texto final da lei já trará as alterações geradas pelos decretos do prefeito. "Esse perímetro todo, que envolve as linhas 5 e 6 do metrô, passará a compor a Zona de Estruturação Urbana (ZEU). Não será mais ZEUP", afirma. A votação é esperada para ocorrer a partir do dia 17 de fevereiro.
Crise. Apesar de favorável ao mercado imobiliário, a liberação do adensamento sem limite de altura ao redor das futuras estações de metrô não será bem aproveitado pelas construtoras. Ao menos por enquanto. É o que prevê o presidente do Sindicato da Habitação da São Paulo (Secovi-SP), Claudio Bernardes. Segundo ele, a crise econômica adiará o aproveitamento das regras.
“A liberação do potencial construtivo ao longo desses eixos está na normalidade, já que as obras estão em andamento. O que não está na normalidade é a economia brasileira. Por causa da crise, o efeito (dos decretos) não será o desejado. Com estoque alto de unidades e lançamentos em queda, o mercado não tem como consumir essa oferta agora”, diz.
A Prefeitura informou que a publicação dos decretos segue determinação do Plano Diretor. De acordo com a lei aprovada em 2014, os parâmetros e incentivos urbanísticos específicos dos eixos de estruturação urbana devem vigorar após o licenciamento ambiental e emissão da ordem de serviços das obras do sistema de transporte publico planejado, condições que se verificam nos referidos decretos.