Multa por antena irregular cresce 1.566%

Câmara aprovou projeto de lei que reajusta valor da punição de R$ 6 mil para R$ 100 mil; 90% das estações de celular não estão regularizadas

As grandes antenas metálicas que se espalham por São Paulo podem ficar sob controle mais rígido. Um projeto aprovado ontem na Câmara Municipal aumenta de R$6 mil para R$100 mil a multa para os aparelhos não regularizados e, em caso de reincidência, determina que a conta da remoção seja paga pelos proprietários. O projeto diz respeito apenas a estações de rádio-base - equipamentos para transmissão de sinais que, na maioria das vezes, correspondem a antenas de telefonia celular. Estima-se que 90% dos aparelhos do tipo estejam irregulares na cidade. Uma lei já havia sido aprovada em 2004 para controlar a instalação de estações desse tipo em São Paulo, mas, no entendimento dos vereadores, faltavam mecanismos para que ela fosse cumprida de fato. Agora, falta apenas a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para que as novas normas entrem em vigor.Para os vereadores, a lei de 2004 não estabelece mecanismos eficientes para forçar as empresas de telefonia a cumprirem a legislação e regularizarem suas antenas. Um dos motivos seria o valor atual da multa. De acordo com o líder do governo na Câmara, o vereador José Police Neto (PSDB), há uma grande diferença entre o faturamento das empresas proprietárias das antenas e o valor da multa por mantê-las irregulares. "A multa de R$ 6 mil não representa efetivamente uma punição e todo o esforço da lei não vingava."A legislação também prevê a remoção das antenas pela Prefeitura em caso de dupla reincidência. Essa medida, no entanto, também não funciona corretamente. "A própria Prefeitura diz que não tem pessoal especializado para fazer a remoção e, por isso, não faz", disse o vereador Celso Jatene (PTB). Segundo ele, uma nova empresa de telefonia não chegou nem a dar entrada no processo de licenciamento ao instalar sua primeira antena na cidade. A saída então foi aprovar um aumento de 1.566% no valor da multa. Além disso, o novo projeto permite que a Prefeitura contrate uma empresa terceirizada para fazer a remoção da antena que não seja regularizada dentro do prazo legal. A proposta prevê que os custos de contratação do serviço sejam transferidos para a proprietária do aparelho, o que incentivaria a administração municipal a cumprir as normas. A história de uma lei ignorada2003CPI propõe regras para a instalação de antenas2004A atual lei é aprovada na Câmara 2004/2005Poucas antenas são regularizadas 2005Câmara aprova multas de R$ 500 mil, mas prefeito veta2010Líderes fecham acordo para multa de R$ 100 mil e aprovam novo reajuste