SÃO PAULO - A Fundação Procon autuou seis cinemas de shoppings da Grande São Paulo por descumprimento da lei estadual que trata da obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D).
Segundo a nota divulgada nesta quinta-feira, 15, a fiscalização aconteceu no início do mês em seis cinemas. De acordo com a lei, os óculos devem ser embalados individualmente em plástico estéril com fechamento à vácuo. Além disso, nos locais onde os óculos forem distribuídos deverá ser afixado cartaz com o seguinte informe: "Óculos higienizados nos termos da Lei Estadual nº. 14.472/2011".
As empresas autuadas respondem a processo administrativo e podem receber multas de R$ 400 a R$ 6 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor. A lista dos cinemas autuados pelo Procon está no site http://www.procon.sp.gov.br.