Psiu usa 'lei da 1 hora' para vistoriar 500 estabelecimentos

Como nova lei impede denúncias anônimas, foi utilizada legislação que proíbe abertura de bar sem isolamento acústico

As mudanças na lei do silêncio em vigor desde terça-feira passada não impediram que, no fim de semana, as equipes da Prefeitura vistoriassem cerca de 500 locais com base em denúncias anônimas. A alteração no Programa de Silêncio Urbano (Psiu) impede a reclamação de excesso de barulho contra locais de reuniões sem a identificação do denunciante e diminui a multa máxima de R$ 17 mil para R$ 8 mil.No entanto, a mudança não afeta a chamada "lei da 1 hora", norma aprovada em 1999 que proíbe bares e estabelecimentos comerciais sem isolamento acústico e seguranças particulares de funcionar entre 1 e 5 horas.O outro motivo para que denúncias não-identificadas continuem sendo aceitas e multas altas aplicadas é a diferença entre os tipos de estabelecimento. A lei que entrou em vigor na semana passada, de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM) - ligado a igrejas evangélicas -, cita apenas "locais de reuniões", o que, no entendimento da Prefeitura, se refere apenas a igrejas, bares, restaurantes, casas noturnas e similares.Isso significa que para obras ou fábricas, a fiscalização continua sendo pautada pela lei antiga e os moradores ainda podem denunciar anonimamente o excesso de barulho.Segundo a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, responsável pela fiscalização, ainda não há um levantamento com o número exato de estabelecimentos vistoriados, multados ou fechados durante o fim de semana.Sem fiscalização. No entanto, a alteração do Psiu impediu que qualquer bar ou igreja fosse fiscalizado nas noites de sexta-feira, sábado ou domingo. Isso porque a nova lei prevê que a medição do barulho não deve ocorrer mais no estabelecimento infrator, mas no imóvel da pessoa que fez a reclamação, com a presença do proprietário ou responsável pelo estabelecimento barulhento.Segundo a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, nenhum dos denunciantes concordou em marcar um horário para realizar a medição no local onde se escutou o ruído incômodo e com a presença do dono do comércio ou templo.Outra restrição à fiscalização é que a medição só pode ocorrer no horário em que o barulho acontece. O denunciante deve informar o horário em que o volume o incomoda.PARA ENTENDER1.É possível fazer queixa anônima?Se o ruído vier de estabelecimento sem isolamento ou segurança, após 1h, sim. 2.E se o vizinho for obra?Sim, ainda é possível fazer denúncia anônima.3.E se o barulho ocorrer, mesmo com isolamento? Só valem medição no local onde o denunciante escuta o ruído e na presença do dono. 4.Como reclamar?Pelo telefone 156, pelo sac.prefeitura.sp.gov.br ou em uma das 31 subprefeituras.