Secretário pediu urgência para liberar imóvel de Kassab


Em 2008, pasta da Habitação levou nove dias para anistiar prédio irregular onde está[br]empresa do prefeito

Por Fabio Leite

Memorando assinado por uma diretora da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) no dia 14 de agosto de 2008 mostra que o então secretário da pasta, Orlando de Almeida Filho, pediu "urgência" na análise do processo que anistiou o imóvel da empresa da família do prefeito Gilberto Kassab (DEM) dois anos após o pedido de regularização de área ter sido rejeitado pela Prefeitura, conforme revelou ontem com exclusividade o Jornal da Tarde. Nove dias depois, o pedido foi aprovado pela pasta."À vista da solicitação do senhor secretário, solicitamos em caráter de urgência B.D.T (Boletim de Dados Técnicos), para o contribuinte n.º 042.206.0047-7 / Rua Leandro Dupré, 765 - Saúde, com posterior encaminhamento para Aprov-G", diz o memorando 216, assinado pela então diretora substituta do Departamento Técnico (Aprov-G), Lucia de Souza Machado, que deferiu o processo em 22 de agosto. O boletim é um documento necessário para o início da tramitação de pedidos de regularização.O trâmite ocorreu durante as eleições de 2008, na qual Kassab se reelegeu. Autor do pedido de urgência, Almeida é um antigo amigo do prefeito no ramo imobiliário. Ele entrou na Prefeitura no início da gestão do ex-prefeito José Serra (PSDB), em 2005, na cota do DEM, para comandar a Sehab e hoje é secretário especial de Controle Urbano, responsável por fiscalizar estabelecimentos comerciais e industriais. Empresas. No imóvel funcionam duas empresas da família Kassab. No 1.º andar, a construtora e holding Yapê Engenharia, e no 2.º, a Yapê Transportes, que faz transporte rodoviário de carga. Foram criadas por Kassab e seu ex-sócio e deputado federal Rodrigo Garcia (DEM) - que deixou as empresas em 2007. Hoje fazem parte da sociedade três irmãos do prefeito.Em outubro de 2003, Kassab e Garcia entraram com requerimento na Subprefeitura da Vila Mariana para regularizar uma área de 229,82 m², mas o pedido foi indeferido em março de 2006, quando ele ainda era vice-prefeito, pelo não atendimento ao comunique-se - documento emitido pela Prefeitura.Pela Lei 13.885/04, a empresa deveria ter sido multada e o imóvel, fechado. No entanto, em 13 de agosto de 2008, depois de a documentação ter sido requisitada pela Sehab, a Comissão Permanente de Processos Extraviados (CPPE) da Prefeitura declarou o processo extraviado e ordenou a sua reconstituição. Em 22 de agosto, ele foi deferido. A anistia deve ser alvo de investigação, a pedido do vereador Aurélio Miguel (PR), que entrou com representação no Ministério Público Estadual em dezembro de 2010 por suposto ato de improbidade administrativa praticado por Kassab e por autoridades municipais.A representação foi distribuída à Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, que ainda analisa se a competência sobre o caso é sua ou do Ministério Público Federal, pelo fato de Garcia, um dos citados, tomar posse hoje como deputado federal. Kassab disse ontem que a regularização "foi feita dentro da mais absoluta normalidade ao longo de cinco anos". "Deve ter obedecido o rito normal de milhares de processos que estão acontecendo na cidade." Almeida não respondeu ao pedido de entrevista.

 

Memorando assinado por uma diretora da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) no dia 14 de agosto de 2008 mostra que o então secretário da pasta, Orlando de Almeida Filho, pediu "urgência" na análise do processo que anistiou o imóvel da empresa da família do prefeito Gilberto Kassab (DEM) dois anos após o pedido de regularização de área ter sido rejeitado pela Prefeitura, conforme revelou ontem com exclusividade o Jornal da Tarde. Nove dias depois, o pedido foi aprovado pela pasta."À vista da solicitação do senhor secretário, solicitamos em caráter de urgência B.D.T (Boletim de Dados Técnicos), para o contribuinte n.º 042.206.0047-7 / Rua Leandro Dupré, 765 - Saúde, com posterior encaminhamento para Aprov-G", diz o memorando 216, assinado pela então diretora substituta do Departamento Técnico (Aprov-G), Lucia de Souza Machado, que deferiu o processo em 22 de agosto. O boletim é um documento necessário para o início da tramitação de pedidos de regularização.O trâmite ocorreu durante as eleições de 2008, na qual Kassab se reelegeu. Autor do pedido de urgência, Almeida é um antigo amigo do prefeito no ramo imobiliário. Ele entrou na Prefeitura no início da gestão do ex-prefeito José Serra (PSDB), em 2005, na cota do DEM, para comandar a Sehab e hoje é secretário especial de Controle Urbano, responsável por fiscalizar estabelecimentos comerciais e industriais. Empresas. No imóvel funcionam duas empresas da família Kassab. No 1.º andar, a construtora e holding Yapê Engenharia, e no 2.º, a Yapê Transportes, que faz transporte rodoviário de carga. Foram criadas por Kassab e seu ex-sócio e deputado federal Rodrigo Garcia (DEM) - que deixou as empresas em 2007. Hoje fazem parte da sociedade três irmãos do prefeito.Em outubro de 2003, Kassab e Garcia entraram com requerimento na Subprefeitura da Vila Mariana para regularizar uma área de 229,82 m², mas o pedido foi indeferido em março de 2006, quando ele ainda era vice-prefeito, pelo não atendimento ao comunique-se - documento emitido pela Prefeitura.Pela Lei 13.885/04, a empresa deveria ter sido multada e o imóvel, fechado. No entanto, em 13 de agosto de 2008, depois de a documentação ter sido requisitada pela Sehab, a Comissão Permanente de Processos Extraviados (CPPE) da Prefeitura declarou o processo extraviado e ordenou a sua reconstituição. Em 22 de agosto, ele foi deferido. A anistia deve ser alvo de investigação, a pedido do vereador Aurélio Miguel (PR), que entrou com representação no Ministério Público Estadual em dezembro de 2010 por suposto ato de improbidade administrativa praticado por Kassab e por autoridades municipais.A representação foi distribuída à Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, que ainda analisa se a competência sobre o caso é sua ou do Ministério Público Federal, pelo fato de Garcia, um dos citados, tomar posse hoje como deputado federal. Kassab disse ontem que a regularização "foi feita dentro da mais absoluta normalidade ao longo de cinco anos". "Deve ter obedecido o rito normal de milhares de processos que estão acontecendo na cidade." Almeida não respondeu ao pedido de entrevista.

 

Memorando assinado por uma diretora da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) no dia 14 de agosto de 2008 mostra que o então secretário da pasta, Orlando de Almeida Filho, pediu "urgência" na análise do processo que anistiou o imóvel da empresa da família do prefeito Gilberto Kassab (DEM) dois anos após o pedido de regularização de área ter sido rejeitado pela Prefeitura, conforme revelou ontem com exclusividade o Jornal da Tarde. Nove dias depois, o pedido foi aprovado pela pasta."À vista da solicitação do senhor secretário, solicitamos em caráter de urgência B.D.T (Boletim de Dados Técnicos), para o contribuinte n.º 042.206.0047-7 / Rua Leandro Dupré, 765 - Saúde, com posterior encaminhamento para Aprov-G", diz o memorando 216, assinado pela então diretora substituta do Departamento Técnico (Aprov-G), Lucia de Souza Machado, que deferiu o processo em 22 de agosto. O boletim é um documento necessário para o início da tramitação de pedidos de regularização.O trâmite ocorreu durante as eleições de 2008, na qual Kassab se reelegeu. Autor do pedido de urgência, Almeida é um antigo amigo do prefeito no ramo imobiliário. Ele entrou na Prefeitura no início da gestão do ex-prefeito José Serra (PSDB), em 2005, na cota do DEM, para comandar a Sehab e hoje é secretário especial de Controle Urbano, responsável por fiscalizar estabelecimentos comerciais e industriais. Empresas. No imóvel funcionam duas empresas da família Kassab. No 1.º andar, a construtora e holding Yapê Engenharia, e no 2.º, a Yapê Transportes, que faz transporte rodoviário de carga. Foram criadas por Kassab e seu ex-sócio e deputado federal Rodrigo Garcia (DEM) - que deixou as empresas em 2007. Hoje fazem parte da sociedade três irmãos do prefeito.Em outubro de 2003, Kassab e Garcia entraram com requerimento na Subprefeitura da Vila Mariana para regularizar uma área de 229,82 m², mas o pedido foi indeferido em março de 2006, quando ele ainda era vice-prefeito, pelo não atendimento ao comunique-se - documento emitido pela Prefeitura.Pela Lei 13.885/04, a empresa deveria ter sido multada e o imóvel, fechado. No entanto, em 13 de agosto de 2008, depois de a documentação ter sido requisitada pela Sehab, a Comissão Permanente de Processos Extraviados (CPPE) da Prefeitura declarou o processo extraviado e ordenou a sua reconstituição. Em 22 de agosto, ele foi deferido. A anistia deve ser alvo de investigação, a pedido do vereador Aurélio Miguel (PR), que entrou com representação no Ministério Público Estadual em dezembro de 2010 por suposto ato de improbidade administrativa praticado por Kassab e por autoridades municipais.A representação foi distribuída à Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, que ainda analisa se a competência sobre o caso é sua ou do Ministério Público Federal, pelo fato de Garcia, um dos citados, tomar posse hoje como deputado federal. Kassab disse ontem que a regularização "foi feita dentro da mais absoluta normalidade ao longo de cinco anos". "Deve ter obedecido o rito normal de milhares de processos que estão acontecendo na cidade." Almeida não respondeu ao pedido de entrevista.

 

Memorando assinado por uma diretora da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) no dia 14 de agosto de 2008 mostra que o então secretário da pasta, Orlando de Almeida Filho, pediu "urgência" na análise do processo que anistiou o imóvel da empresa da família do prefeito Gilberto Kassab (DEM) dois anos após o pedido de regularização de área ter sido rejeitado pela Prefeitura, conforme revelou ontem com exclusividade o Jornal da Tarde. Nove dias depois, o pedido foi aprovado pela pasta."À vista da solicitação do senhor secretário, solicitamos em caráter de urgência B.D.T (Boletim de Dados Técnicos), para o contribuinte n.º 042.206.0047-7 / Rua Leandro Dupré, 765 - Saúde, com posterior encaminhamento para Aprov-G", diz o memorando 216, assinado pela então diretora substituta do Departamento Técnico (Aprov-G), Lucia de Souza Machado, que deferiu o processo em 22 de agosto. O boletim é um documento necessário para o início da tramitação de pedidos de regularização.O trâmite ocorreu durante as eleições de 2008, na qual Kassab se reelegeu. Autor do pedido de urgência, Almeida é um antigo amigo do prefeito no ramo imobiliário. Ele entrou na Prefeitura no início da gestão do ex-prefeito José Serra (PSDB), em 2005, na cota do DEM, para comandar a Sehab e hoje é secretário especial de Controle Urbano, responsável por fiscalizar estabelecimentos comerciais e industriais. Empresas. No imóvel funcionam duas empresas da família Kassab. No 1.º andar, a construtora e holding Yapê Engenharia, e no 2.º, a Yapê Transportes, que faz transporte rodoviário de carga. Foram criadas por Kassab e seu ex-sócio e deputado federal Rodrigo Garcia (DEM) - que deixou as empresas em 2007. Hoje fazem parte da sociedade três irmãos do prefeito.Em outubro de 2003, Kassab e Garcia entraram com requerimento na Subprefeitura da Vila Mariana para regularizar uma área de 229,82 m², mas o pedido foi indeferido em março de 2006, quando ele ainda era vice-prefeito, pelo não atendimento ao comunique-se - documento emitido pela Prefeitura.Pela Lei 13.885/04, a empresa deveria ter sido multada e o imóvel, fechado. No entanto, em 13 de agosto de 2008, depois de a documentação ter sido requisitada pela Sehab, a Comissão Permanente de Processos Extraviados (CPPE) da Prefeitura declarou o processo extraviado e ordenou a sua reconstituição. Em 22 de agosto, ele foi deferido. A anistia deve ser alvo de investigação, a pedido do vereador Aurélio Miguel (PR), que entrou com representação no Ministério Público Estadual em dezembro de 2010 por suposto ato de improbidade administrativa praticado por Kassab e por autoridades municipais.A representação foi distribuída à Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, que ainda analisa se a competência sobre o caso é sua ou do Ministério Público Federal, pelo fato de Garcia, um dos citados, tomar posse hoje como deputado federal. Kassab disse ontem que a regularização "foi feita dentro da mais absoluta normalidade ao longo de cinco anos". "Deve ter obedecido o rito normal de milhares de processos que estão acontecendo na cidade." Almeida não respondeu ao pedido de entrevista.

 

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