A Guarda Civil Metropolitana (GCM) usou spray de pimenta e jogou bombas de gás contra manifestantes durante um ato dos servidores contra a reforma da Previdência municipal, que foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo na última sexta-feira, 21, e novamente teve parecer favorável em votação final nesta quarta-feira, 26. O texto segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Antes da votação, os participantes quebraram o portão de acesso à Câmara e a GCM lançou bombas em direção a eles. Foram ao menos 10 bombas contra os servidores. Os manifestantes jogaram pedras e quebraram a vidraça do portão da Câmara. Eles também atearam fogo a objetos e arremessaram para o interior da grade.
Como o portão foi quebrado, a GCM formou um cordão para impedir a entrada dos manifestantes na Câmara. Por volta das 14 horas, eles continuavam lançando garrafas em direção aos guardas, que revidaram com bombas.
O confronto teria ocorrido por volta das 13 horas, após um grupo de manifestantes lançar garrafas e copos plásticos para dentro da Câmara, na região central. Um grupo de jovens mascarados começou a balançar o portão da entrada principal da Câmara. Um deles chegou a tentar pular a grade. Os jovens não eram de nenhum sindicato de servidores, mas, sim, da União da Juventude Rebelião.
Reação à aprovação
No carro de som, os diretores do sindicato anunciaram a aprovação do projeto e disseram que os servidores vão se organizar para no próximo ano reverter a decisão. Eles falam em uma possível greve.
Após a aprovação, enquanto os servidores aguardavam para iniciar uma assembleia, o vereador Fernando Holiday (DEM) apareceu em uma janela e mandoubeijos e fazia o símbolo do coração com as mãos.Ele foi vaiado e xingado.
Confira fotos da votação na Câmara de São Paulo:
Confusão em votação na Câmara de São Paulo
Servidores tentam invadir Câmara de SP
Foto: Werther Santana/Estadão ▲Servidores tentam invadir Câmara de SP
Foto: Werther Santana/Estadão ▲Confusão em frente à Câmara de SP
Foto: Werther Santana/Estadão ▲Servidores tentam invadir Câmara de SP
Foto: Werther Santana/Estadão ▲Servidores tentam invadir Câmara de SP
Foto: Werther Santana/Estadão ▲Servidores tentam invadir Câmara de SP
Foto: Werther Santana/Estadão ▲Discussão entre vereadores
Foto: Werther Santana/Estadão ▲Assessor expulso
Foto: Werther Santana/Estadão ▲Entenda a confusão
Por volta das 14h30, os servidores se espalharam e bloquearam duas entradas da Câmara, uma na parte de trás e outra somente para veículos na lateral. Guardas civis reforçaram o contingente nesses portões. Os manifestantes dizem ter recebido a informação de que a entrada de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) estaria sendo liberada por esses acessos.
Seu navegador não suporta esse video.
Veja momento em que GCM usa spray de pimenta no rosto de manifestante
Minutos depois, um funcionário da Câmara tentou colocar um cadeado no portão e os manifestantes começaram a balançar as grades em protesto. Mais uma vez, a GCM reagiu com spray de pimenta. Os guardas fazem um cordão de isolamento em frente ao prédio.
Os líderes sindicais que estavam nos carros de som repudiaram a ação dos GCMs, dizendo que eles eram "covardes" por usarem spray de pimenta e que eles também seria prejudicados pela reforma, já que também são servidores municipais.
O protesto dos servidores começou às 10 horas, mesmo horário do início da sessão parlamentar. Os manifestantes ocuparam e bloquearam totalmente o trânsito nos dois trechos do viaduto Maria Paula, em frente à Câmara. Efetivos da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal acompanharam a manifestação. Os sindicatos estimaram que cerca de 10 a 12 mil servidores tenham participado do ato.
Célia Cordeiro da Costa, diretora do Sinpeem, diz acreditar que a grande mobilização de servidores nesta quarta pode barrar a aprovação do projeto em segunda votação. "Os trabalhadores estão indignados com essa manobra, de aprovar o projeto no fim do ano. Por isso, a adesão é grande e a população está do nosso lado".
Os servidores dizem que, caso o projeto seja aprovado, poderão entrar em greve no início do próximo ano para tentar reverter a decisão. "Vai depender da decisão da assembleia, mas vamos colocar em pauta a greve. Pode ser que não seja logo no início de janeiro porque vamos precisar de mais mobilização, mas, com certeza, é uma possibilidade", diz Célia.
Os servidores que estão do lado de fora da Câmara gritam palavras de ordem, como "se votar, não volta", em referência à paralisação.
Com 33 votos favoráveis e 16 contrários, os vereadores aceitaram na madrugada deste sábado, 22, a proposta do Executivo, que prevê aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e a criação de um sistema de previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração superior a R$ 5,6 mil. Na prática, esses funcionários teriam um teto de aposentadoria similar ao que existe no sistema privado.
As discussões desta sexta-feira, 21, foram marcadas por confusão e empurrões. Logo após o início da audiência pública, realizada antes da votação, Samia Bonfim (PSOL) e Janaína Lima (Novo) trocaram ofensas na Mesa da Casa. Uma hora depois, durante a fala de Samia, Fernando Holiday (DEM) subiu ao púlpito para interromper a colega, dizendo que o tempo dela já havia acabado. Toninho Vespoli, também do PSOL, reagiu para defender a colega e os dois trocaram empurrões.
A situação ficou ainda mais tensa quando o presidente da Casa, Milton Leite (DEM), tentou iniciar a sessão de votação, sem que todos os inscritos a falar fossem ouvidos. Representantes dos servidores e vereadores contrários protestaram.
O texto avaliado pelo legislativo estava diferente daquele que vinha sendo discutido desde o início do ano. De última hora, a gestão Covas enviou um substitutivo com duas alterações principais, o que fez com que a proposta precisasse passar novamente pelas comissões temáticas, o que ocorreu perto das 22 horas de sexta. Na sequência, o projeto foi discutido no plenário e, então, votado.
As mudanças no texto
A primeira mudança feita no texto foi a autorização para usar a verba arrecadada com privatizações e concessões para cobrir o déficit previdenciário, o que contraria promessa do ex-prefeito João Doria (PSDB) de que esses recursos seriam destinados apenas para investimentos sociais em áreas como saúde e educação.
A segunda alteração foi o recuo na criação de fundos separados para servidores que entrarem na rede a partir da aprovação da lei e os atuais, medida chamada de segregação das massas. Hoje, o valor de contribuição dos funcionários da ativa ajudam a pagar as aposentadorias e pensões dos servidores inativos. A ideia era criar um sistema de capitalização para que a previdência dos novos servidores fosse autossuficiente.
Os dois pontos mais polêmicos da proposta original foram mantidos: o aumento da alíquota de contribuição dos trabalhadores de 11% para 14% e a criação de um sistema previdenciário complementar (a Sampaprev) para novos servidores com rendimentos acima de R$ 5,6 mil, o que criaria um teto de pagamento para as aposentadorias similar ao que existe no setor privado.
Verba de desestatização
Durante a discussão, o projeto apresentado teve o artigo sobre o uso da verba de desestatizações suprimido porque não havia apoio nem entre a base governista para a aprovação. O líder do governo na Câmara, Fabio Riva (PSDB), defendeu a mudança para que haja redução do rombo da Previdência, que está na casa dos R$ 6 bilhões. "A Lei de Responsabilidade Fiscal permite", declarou o vereador.
Já o vereador Claudio Fonseca (PPS), contrário à proposta, disse que o substitutivo não resolve o problema do déficit e onera o trabalhador. "Com o aumento da alíquota, a Prefeitura aumentaria a arrecadação em cerca de R$ 350 milhões, nem 10% do déficit anual, e ainda penalizaria o servidor. Imagina uma categoria que nos últimos anos só teve aumento de 0,01% ter que pagar 3% a mais para a Previdência", declarou.