Mauro Ribeiro reclama de veículo abandonado em vias públicas da capital paulista. Ele afirma que já abriu protocolos para suas reclamações pela Prefeitura de São Paulo.
Reclamação de Mauro Ribeiro: "Já abri 2 protocolos sobre queixa de veículo abandonado em via pública da capital paulista. Um deles foi finalizado sem providências efetivas. Já o segundo, não foi verificado. Passados 6 meses, o veículo abandonado continua firme no mesmo local."
Resposta da Secretaria Municipal das Subprefeituras, por meio da Subprefeitura Santo Amaro: "A Secretaria Municipal das Subprefeituras informa que, após a denúncia, realizou vistoria no endereço mencionado, contudo, o veículo não estava no local. Em dezembro, uma nova vistoria foi feita, sendo o automóvel adesivado com a notificação de abandono. Por não ser retirado da via pública pelo proprietário no prazo estipulado, o veículo será apreendido pela Subprefeitura nos próximos dias, além da aplicação da multa, conforme determina a Lei 13.478/2002. Em 2020, foram retirados das ruas 1.703 veículos em toda a cidade. Em 2019, 2.540 veículos em situação de abandono foram removidos. Conforme determina o Decreto nº 51.832/10, quando for constatada uma denúncia sobre carro abandonado, inicialmente é fixada no automóvel uma notificação. Após cinco dias da data da notificação, sem providências por parte do proprietário ou responsável, o automóvel é considerado abandonado. Se depois do prazo a situação permanecer a mesma, o veículo é removido e encaminhado ao pátio da Subprefeitura. Para que o automóvel seja removido é necessário que a subprefeitura siga os procedimentos legais e administrativos. O abandono de veículos em vias públicas prevê sanções de acordo com a Lei de Limpeza Urbana, que fixa multa no valor de R$17.447,82. Além disso, caberá ao responsável que pretenda depois da remoção reaver o veículo, arcar com os custos de retirada, variáveis conforme o tipo de automóvel, a distância do pátio da subprefeitura, o equipamento utilizado para o procedimento, o trabalho da equipe e o custo diário da estadia também calculada conforme o tipo de veículo. Decorridos 90 dias da data da remoção sem que o proprietário providencie a sua retirada, o bem será levado a leilão, a ser realizado pela subprefeitura competente."
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