Márcio M. Leonel solicita o retorno urgente do estacionamento de motos que foi extinto após a instalação de uma nova faixa de pedestres elevada.
Reclamação de Márcio M. Leonel: “Nos últimos dias, eu me dirigia ao Hospital Samaritano Higienópolis para fazer exames de laboratório e também para retirar os resultados. Eu sempre estacionava minha moto em um pequeno e muito disputado espaço exclusivo para motos, do tamanho de uma vaga de carro, do lado oposto ao número 547 da Rua Veiga Filho. Porém, recentemente, mudaram a faixa de pedestres do local e colocaram uma nova faixa elevada, também necessária, bem no local onde havia o estacionamento das motos, que desapareceu. Essas vagas eram utilizadas por muitos motociclistas. É necessário o retorno urgente do estacionamento de motos.”
Resposta da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET): “A Companhia de Engenharia de Tráfego vistoriou o local e vai elaborar um projeto para criação de um novo bolsão de estacionamento.”
Entenda mais sobre direitos dos consumidores
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante reembolso ao cliente caso se verifique vício do produto/serviço (defeito), atraso na entrega e serviço mal prestado. Prevê-se ainda o Direito de Arrependimento (Art. 49) para compras fora da loja física (online/telefone) em até 7 dias, com devolução integral e imediata do valor pago. O fornecedor também tem prazos legais para consertar ou resolver o problema (30 dias para defeitos). Se não o fizer, o consumidor deve exigir o dinheiro de volta, podendo ainda acionar o Procon ou Consumidor.gov.br se houver recusa.
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