BRASÍLIA - A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio) publicou nesta segunda-feira, 5, no Diário Oficial da União resolução normativa que estabelece normas de monitoramento pós-liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGM). O objetivo, de acordo com a resolução, é obter informações que possam indicar efeitos adversos decorrentes da liberação comercial do OGM sobre o ambiente ou sobre a saúde humana ou animal.
"A elaboração, a submissão e a posterior implementação do plano de monitoramento pós-liberação comercial será de responsabilidade da requerente, que poderá executá-lo por intermédio da contratação de serviços de instituições capacitadas", afirma o texto.
Em setembro, a comissão aprovou o uso no País da primeira espécie transgênica nacional. O feijão transgênico resistente ao vírus mosaico dourado teve sua semente totalmente desenvolvida pela equipe da Embrapa.