BRASÍLIA - A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes apresenta nesta quarta-feira, 6, relatório em que pede à Corte que anule edital do Ministério da Educação para abertura de 2.290 vagas de Medicina. O processo de seleção integra o Mais Médicos e havia sido suspenso de forma cautelar em novembro, diante de denúncias de irregularidades.
Em seu voto, a relatora afirma que o edital desrespeita ao mesmo tempo a Lei de Licitações e a Constituição Federal, sendo necessário cancelá-lo definitivamente. No relatório, ela argumenta que o processo de seleção não deixa claro quais são os critérios adotados para avaliação e seleção das instituições de ensino participantes, sobretudo o de capacidade econômico-financeira. O documento também aponta falhas no cumprimento do edital.
Estrangeiros. Já o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou nesta terça ser favorável à prorrogação da permanência de profissionais estrangeiros no Mais Médicos por mais três anos, como determinou a presidente afastada Dilma Rousseff.