Planos de saúde: relatório prevê ‘prontuário único’, com exames compartilhados entre operadora e SUS


Medida visa evitar a repetição de procedimentos para reduzir custos

Por Paula Ferreira
Atualização:

O relator do projeto de lei dos planos de saúde, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), vai incluir no texto a implementação do chamado “prontuário único” para impedir que operadoras solicitem novamente exames que já tenham sido realizados pelos pacientes na rede pública. O parlamentar defende a medida como uma ferramenta para redução nos custos.

O texto com alterações propostas para modificar a lei dos planos de saúde está sendo finalizado e deve ser apresentado após o recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

O projeto de lei 7419, que altera a lei dos planos, está em tramitação no Congresso desde 2006. A ele foram apensadas outras 270 propostas de alteração no marco legal da saúde suplementar. O relator já adiantou que pretende fazer mudanças significativas, entre elas estão: tornar nula cláusula de rescisão unilateral de contrato, estabelecer limites para reajuste de planos coletivos e permitir a fiscalização de prestadores de serviço, como hospitais e clínicas.

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O chamado "prontuário único" que será inserido no projeto de lei tem o objetivo de evitar a repetição de exames e procedimentos nas redes privada e pública Foto: ALEX SILVA/ESTADÃO

“Vamos propor através desse relatório a atualização da lei do SUS, implementando um prontuário único entre os serviços prestados no SUS e, através dos planos de saúde, nas empresas, nos hospitais privados. O prontuário único vai permitir uma redução drástica nos custos, porque a partir do momento que o cidadão tiver acesso a exames e procedimentos no público, também aproveitará esses exames e procedimentos no setor privado e vice-versa”, afirmou Duarte Júnior ao Estadão.

O prontuário único é tido como uma ferramenta para agilizar o atendimento dos pacientes uma vez que concentraria o histórico de informações desse indivíduo. Mas, as discussões sobre o tema esbarram não só na operacionalização do sistema, mas também na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que inclui as informações sobre a saúde do indivíduo, eventuais procedimentos, entre outros.

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No setor público, em 2019, o Ministério da Saúde lançou uma estratégia de saúde digital para informatizar os dados dos pacientes que utilizam o SUS. O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS prevê a implementação de um sistema de prontuário eletrônico a ser utilizado pelas equipes de saúde da família para incluir informações sobre realização de exames, prescrições, encaminhamentos a outras unidades.

Transparência ao reajuste de planos coletivos

Em entrevista ao Estadão, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, afirmou que o órgão pretende endurecer a legislação relativa à rescisão unilateral de contrato e ao descredenciamento de prestadores de serviço. Rebello defendeu ainda que seja implementada uma fórmula para dar mais transparência ao reajuste de planos coletivos.

O relator do projeto de lei dos planos de saúde, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), vai incluir no texto a implementação do chamado “prontuário único” para impedir que operadoras solicitem novamente exames que já tenham sido realizados pelos pacientes na rede pública. O parlamentar defende a medida como uma ferramenta para redução nos custos.

O texto com alterações propostas para modificar a lei dos planos de saúde está sendo finalizado e deve ser apresentado após o recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

O projeto de lei 7419, que altera a lei dos planos, está em tramitação no Congresso desde 2006. A ele foram apensadas outras 270 propostas de alteração no marco legal da saúde suplementar. O relator já adiantou que pretende fazer mudanças significativas, entre elas estão: tornar nula cláusula de rescisão unilateral de contrato, estabelecer limites para reajuste de planos coletivos e permitir a fiscalização de prestadores de serviço, como hospitais e clínicas.

O chamado "prontuário único" que será inserido no projeto de lei tem o objetivo de evitar a repetição de exames e procedimentos nas redes privada e pública Foto: ALEX SILVA/ESTADÃO

“Vamos propor através desse relatório a atualização da lei do SUS, implementando um prontuário único entre os serviços prestados no SUS e, através dos planos de saúde, nas empresas, nos hospitais privados. O prontuário único vai permitir uma redução drástica nos custos, porque a partir do momento que o cidadão tiver acesso a exames e procedimentos no público, também aproveitará esses exames e procedimentos no setor privado e vice-versa”, afirmou Duarte Júnior ao Estadão.

O prontuário único é tido como uma ferramenta para agilizar o atendimento dos pacientes uma vez que concentraria o histórico de informações desse indivíduo. Mas, as discussões sobre o tema esbarram não só na operacionalização do sistema, mas também na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que inclui as informações sobre a saúde do indivíduo, eventuais procedimentos, entre outros.

No setor público, em 2019, o Ministério da Saúde lançou uma estratégia de saúde digital para informatizar os dados dos pacientes que utilizam o SUS. O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS prevê a implementação de um sistema de prontuário eletrônico a ser utilizado pelas equipes de saúde da família para incluir informações sobre realização de exames, prescrições, encaminhamentos a outras unidades.

Transparência ao reajuste de planos coletivos

Em entrevista ao Estadão, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, afirmou que o órgão pretende endurecer a legislação relativa à rescisão unilateral de contrato e ao descredenciamento de prestadores de serviço. Rebello defendeu ainda que seja implementada uma fórmula para dar mais transparência ao reajuste de planos coletivos.

O relator do projeto de lei dos planos de saúde, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), vai incluir no texto a implementação do chamado “prontuário único” para impedir que operadoras solicitem novamente exames que já tenham sido realizados pelos pacientes na rede pública. O parlamentar defende a medida como uma ferramenta para redução nos custos.

O texto com alterações propostas para modificar a lei dos planos de saúde está sendo finalizado e deve ser apresentado após o recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

O projeto de lei 7419, que altera a lei dos planos, está em tramitação no Congresso desde 2006. A ele foram apensadas outras 270 propostas de alteração no marco legal da saúde suplementar. O relator já adiantou que pretende fazer mudanças significativas, entre elas estão: tornar nula cláusula de rescisão unilateral de contrato, estabelecer limites para reajuste de planos coletivos e permitir a fiscalização de prestadores de serviço, como hospitais e clínicas.

O chamado "prontuário único" que será inserido no projeto de lei tem o objetivo de evitar a repetição de exames e procedimentos nas redes privada e pública Foto: ALEX SILVA/ESTADÃO

“Vamos propor através desse relatório a atualização da lei do SUS, implementando um prontuário único entre os serviços prestados no SUS e, através dos planos de saúde, nas empresas, nos hospitais privados. O prontuário único vai permitir uma redução drástica nos custos, porque a partir do momento que o cidadão tiver acesso a exames e procedimentos no público, também aproveitará esses exames e procedimentos no setor privado e vice-versa”, afirmou Duarte Júnior ao Estadão.

O prontuário único é tido como uma ferramenta para agilizar o atendimento dos pacientes uma vez que concentraria o histórico de informações desse indivíduo. Mas, as discussões sobre o tema esbarram não só na operacionalização do sistema, mas também na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que inclui as informações sobre a saúde do indivíduo, eventuais procedimentos, entre outros.

No setor público, em 2019, o Ministério da Saúde lançou uma estratégia de saúde digital para informatizar os dados dos pacientes que utilizam o SUS. O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS prevê a implementação de um sistema de prontuário eletrônico a ser utilizado pelas equipes de saúde da família para incluir informações sobre realização de exames, prescrições, encaminhamentos a outras unidades.

Transparência ao reajuste de planos coletivos

Em entrevista ao Estadão, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, afirmou que o órgão pretende endurecer a legislação relativa à rescisão unilateral de contrato e ao descredenciamento de prestadores de serviço. Rebello defendeu ainda que seja implementada uma fórmula para dar mais transparência ao reajuste de planos coletivos.

O relator do projeto de lei dos planos de saúde, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), vai incluir no texto a implementação do chamado “prontuário único” para impedir que operadoras solicitem novamente exames que já tenham sido realizados pelos pacientes na rede pública. O parlamentar defende a medida como uma ferramenta para redução nos custos.

O texto com alterações propostas para modificar a lei dos planos de saúde está sendo finalizado e deve ser apresentado após o recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

O projeto de lei 7419, que altera a lei dos planos, está em tramitação no Congresso desde 2006. A ele foram apensadas outras 270 propostas de alteração no marco legal da saúde suplementar. O relator já adiantou que pretende fazer mudanças significativas, entre elas estão: tornar nula cláusula de rescisão unilateral de contrato, estabelecer limites para reajuste de planos coletivos e permitir a fiscalização de prestadores de serviço, como hospitais e clínicas.

O chamado "prontuário único" que será inserido no projeto de lei tem o objetivo de evitar a repetição de exames e procedimentos nas redes privada e pública Foto: ALEX SILVA/ESTADÃO

“Vamos propor através desse relatório a atualização da lei do SUS, implementando um prontuário único entre os serviços prestados no SUS e, através dos planos de saúde, nas empresas, nos hospitais privados. O prontuário único vai permitir uma redução drástica nos custos, porque a partir do momento que o cidadão tiver acesso a exames e procedimentos no público, também aproveitará esses exames e procedimentos no setor privado e vice-versa”, afirmou Duarte Júnior ao Estadão.

O prontuário único é tido como uma ferramenta para agilizar o atendimento dos pacientes uma vez que concentraria o histórico de informações desse indivíduo. Mas, as discussões sobre o tema esbarram não só na operacionalização do sistema, mas também na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que inclui as informações sobre a saúde do indivíduo, eventuais procedimentos, entre outros.

No setor público, em 2019, o Ministério da Saúde lançou uma estratégia de saúde digital para informatizar os dados dos pacientes que utilizam o SUS. O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS prevê a implementação de um sistema de prontuário eletrônico a ser utilizado pelas equipes de saúde da família para incluir informações sobre realização de exames, prescrições, encaminhamentos a outras unidades.

Transparência ao reajuste de planos coletivos

Em entrevista ao Estadão, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, afirmou que o órgão pretende endurecer a legislação relativa à rescisão unilateral de contrato e ao descredenciamento de prestadores de serviço. Rebello defendeu ainda que seja implementada uma fórmula para dar mais transparência ao reajuste de planos coletivos.

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