BRASÍLIA. Organizações socioambientais publicam nesta segunda-feira, 26, uma carta de repúdio contra o projeto de lei, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que libera o plantio de cana-de-açúcar em áreas da Amazônia Legal, região que abrange nove Estados brasileiros (Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e parte dos estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão).
No documento assinado por organizações como o Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, Observatório do Clima, SOS Mata Atlântica e WWF, os ambientalistas questionam o projeto que pretende explorar áreas “degradadas” da floresta para plantar cana, em vez de tratar da recuperação da vegetação.
“Permitir o cultivo na Amazônia, mesmo que em áreas degradadas, significa acrescentar mais um motor ao desmatamento na região: a pecuária será empurrada para novas áreas para dar lugar à lavoura, estimulando a devastação onde hoje deveria haver intensificação. Toda a infraestrutura de processamento precisaria se instalar também ali, o que aumenta a pressão sobre a floresta”, afirmam as organizações.
O projeto de lei polêmico está previsto de ser levado à votação nesta terça-feira, 27, depois da tentativa frustrada da semana passada. Na última quarta-feira, 21, justamente no dia em que é celebrado o Dia Internacional das Florestas, o texto chegou a ser colocado em votação, mas não houve quórum para deliberar, devido à obstrução de partidos como PT, PSB e Rede.
Pesou ainda o fato de que o Brasil sediava na mesma semana o 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília. "Na Semana da Água, vamos aprovar um projeto que ameaça o maior aquífero do planeta?", questionou, na ocasião, o senador João Capiberibe (PSB-AP).
Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara e, depois, se não tiver alteração, para sanção presidencial. João Capiberibe disse que, caso aprovado, o projeto será levado ao Supremo Tribunal Federal.
O texto que chegou ao plenário trata da expansão do plantio dessa atividade agrícola em áreas degradadas ou dedicadas a pastagens de baixa produtividade, sem que seja permitida a abertura de novas áreas de florestas para expansão. Para isso, foi sugerida a fixação da data-limite de 31 de janeiro de 2010 para a área ser considerada oficialmente degradada (sem capacidade de regeneração natural) e passível de plantio.
No texto original, o tucano não estabelecia esse tipo de regra. A proposta do PSDB ainda possibilitava que o plantio de cana fosse permitido em áreas “alteradas”, ou seja, que já tinham sofrido algum tipo de degradação, mas poderiam ser recuperadas. Além disso, o projeto tratava também da possibilidade de plantio de cana em biomas como Cerrado e campos gerais, o que acabou sendo alterado pelo relator, senador Valdir Raupp (MDB-RR). Outro artigo que chamou atenção dos parlamentares prevê créditos para a industrialização de etanol na região.
Argumento. Por meio de nota, o senador Flexa Ribeiro declarou que o projeto determina que o plantio se dará somente nas áreas já degradadas. “Não irá se derrubar uma só árvore. Pelo contrário, ao assegurar mais uma atividade econômica em áreas degradadas à população extremamente carente da região, estamos falando em geração de emprego e renda, evitando que a ação do homem avance nas áreas de floresta”, disse. “ E por que não? Na Amazônia pode plantar soja, arroz, milho, capim.”
Segundo o senador, “quem está contra o projeto não conhece a região”, além de ignorar que “a questão aqui é econômica”, afirmou. “Não querem deixar plantar a cana na Amazônia porque nosso solo é muito mais produtivo que o de outras regiões.”