O presidente da comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), reabriu a reunião de discussão e votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) pouco anrtes das 13h desta terça-feira. O projeto continua causando polêmica, dividindo o voto de bancadas partidárias.
Rebelo recua em duas propostas do Código
O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que, apesar de discordar de alguns pontos, o parecer é positivo porque beneficia mais de 4 milhões de propriedades rurais no Brasil. Ele afirmou que as restrições da legislação atual significam um “confisco” sobre os produtores rurais e que o parecer restitui parte desse confisco.
Heinze afirmou que os produtores rurais também estão na ilegalidade em razão da arbitrariedade da MP 2166/01, que instituiu as áreas de reserva legal no Sul e no Sudeste e aumentou essas áreas nas demais regiões.
Para o deputado, os produtores donos de mais de 400 milhões de hectares que não podem ser utilizados por áreas de proteção e reserva legal deveriam ser remunerados por serviços ambientais prestados a todo o País e a todo o mundo.
O líder do PV, deputado Edson Duarte (BA), por sua vez, afirmou que a votação do parecer de Aldo Rebelo poderá provocar um “grave retrocesso ambiental” por causa de interesses pequenos, exclusivos e localizados. Ele disse que o meio ambiente saudável é direito de todos e a sua não-preservação é responsável por grande parte das enchentes e dos desmoronamentos no País, além do aumento da seca em outras regiões. "O meu protesto, em nome do Partido Verde, ao crime que vai se cometer aqui", disse.
PT dividido
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) reapresentou nesta tarde um voto em separado do PT ao parecer de Rebelo. O voto em separado havia sido encaminhado ontem pelo deputado Assis do Couto (PT-PR), que, posteriormente, o retirou.
Entre outras mudanças, o PT pede a proibição de desmatamento nos topos de morros acima de 1.800 metros de altura. Dr. Rosinha também disse que é preciso diferenciar a pequena propriedade de lazer e a de produção.
Mas outro deputado petista, Anselmo de Jesus (RO), afirmou que o parecer de Aldo atendeu todas as necessidades da agricultura familiar e contemplou as sugestões de todos os segmentos. Ele defendeu a aprovação do parecer e anunciou seu voto de acordo com o relator.
Entenda o caso
O deputado Aldo Rebelo apresenta um substitutivo em que acata duas sugestões apresentadas na última segunda-feira ao seu parecer sobre as mudanças no Código Florestal.
O relator retirou do parecer as classificações de diferentes tipos de vegetação, que se dividiam em formação campestre, florestal e savânica. De acordo com alguns parlamentares que defendem os produtores rurais, essa diferenciação poderia provocar conflitos judiciais, dada a difícil classificação dos tipos de vegetação.
Rebelo também voltou a juntar em um mesmo dispositivo a moratória de 5 anos sem abertura de novas áreas de plantio e a consolidação das existentes até julho de 2008. O receio era de que, separados, um dos dispositivos poderia ser facilmente vetado pelo presidente da República.
Ruralistas x ambientalistas
Os deputados contrários às alterações do Código Florestal tentaram suspender ou encerrar a reunião feita nesta terça pela comissão especial, por meio de manobras regimentais como questões de ordem e pedidos de votação nominal.
Em uma das discussões, Luiz Carlos Heinze disse que o deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, era “filho do maior entreguista da história do País”.
Sarney Filho pediu respeito e começou uma breve confusão, que terminou com a intervenção de outros parlamentares que pediram a Heinze que parasse com a discussão.
(com Agência Câmara)