BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 23, a Medida Provisória 756, que altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, no Pará. A MP vai à sanção presidencial.
Um parque nacional é uma unidade de proteção integral que permite poucas atividades, como turismo. Já floresta nacional e APA integram o grupo das unidades de uso sustentável, que favorecem outras atividades, desde manejo sustentável de extração de madeira até certas atividades de produção agrícola e extrativista. A matéria foi aprovada com a obstrução de senadores e a votação foi feita de forma nominal, após o pedido de verificação de quórum feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O texto original da MP reduzia a área total da Flona do Jamanxim de cerca de 1,3 milhão de hectares para 557 mil hectares, transferindo 537 mil hectares para o Parque Nacional do Rio Novo e 304 mil hectares para a APA do Jamanxim. O projeto aprovado não mais prevê essa divisão.
Pelo texto, a floresta não vai mais ceder área para o parque, mas aumenta para 486 mil hectares o total transformado em APA, resultando em um total de 813 mil hectares de floresta.
De acordo com o governo, a ideia da MP original era diminuir conflitos em relação à implementação definitiva da Flona do Jamanxim, que enfrentou dificuldades para conter a exploração da região de forma ilegal por meio de desmatamento e garimpo.
Ferrovia. O Senado também aprovou a Medida Provisória 758, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim para adequá-lo à passagem da estrada de ferro EF-170, paralela à BR-163, ligando o Centro-Oeste ao norte do Pará. Para a construção da ferrovia serão excluídos 852 hectares do parque nacional para a faixa de domínio.
O texto determina que, uma vez instalada a ferrovia, as frações das áreas que não forem efetivamente utilizadas deverão ser reintegradas às respectivas unidades de conservação originais. A matéria também será enviada para análise do presidente Michel Temer.
Mais APAs. A MP altera ainda os limites da Floresta Nacional do Trairão, nos municípios de Rurópolis, Trairão e Itaituba, no Pará; e da Floresta Nacional de Itaituba II, nos municípios de Itaituba e Trairão, onde serão criadas as APAs Rio Branco, Trairão e Carapuça.