O Senado aprovou na quarta-feira (20) um acordo que acaba com a cobrança de roaming internacional em viagens dentro do Mercosul, colocando fim às tarifas extras que incidem ao usar serviços de telefonia móvel nos países integrantes do bloco. A medida deve beneficiar pessoas que residem perto das regiões fronteiriças e turistas.
Essa decisão é fruto da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022, confirmando a adesão do Brasil ao compromisso que já havia sido firmado pelos demais integrantes. O texto passou pela Câmara dos Deputados no ano passado e agora vai à promulgação.
Como era e como vai ficar?
Roaming internacional é um serviço oferecido pelas operadoras que permite aos clientes continuarem utilizando o celular fora do seu país de origem, fazendo e recebendo chamadas, enviando mensagens e acessando a internet. No entanto, isso resulta em custos adicionais.
- Com o fim da cobrança do roaming internacional no Mercosul, brasileiros que usarem seus celulares durante viagens aos países que compõem o bloco não vão mais pagar taxas extras pelo serviço;
- Isso significa que se você estiver na Argentina, no Paraguai ou no Uruguai, poderá usar seus serviços de telefonia móvel sem gastar a mais, como acontece no momento;
- De acordo com o PDL, as operadoras deverão cobrar de quem usar o serviço durante visita a um país do bloco os mesmos preços praticados no Brasil;
- O mesmo vale para os clientes de operadoras desses países que estiverem em viagem ao Brasil e não vão ter custos extras.
Ainda conforme o decreto, cada um dos integrantes do Mercosul precisará adotar medidas para garantir a transparência dos valores cobrados aos consumidores. Além disso, deverão minimizar barreiras à utilização de alternativas ao roaming.
Também será necessário desenvolver mecanismos para solucionar eventuais controvérsias entre as prestadoras, garantindo a equivalência na qualidade do serviço disponibilizado para moradores e turistas. Em caso de ajustes e revisão do acordo, as mudanças deverão passar por análise do Congresso.
Quando entrará em vigor?
Depois da aprovação no Senado, o projeto agora precisa ser promulgado e publicado no Diário Oficial da União, não havendo a necessidade de sanção presidencial por se tratar de um PDL. O fim da cobrança do roaming no Mercosul passará a valer 90 dias após a publicação oficial.
“Serão especialmente beneficiadas as pessoas residentes na região de fronteira, forçadas, muitas vezes, a pagar serviços de roaming cotidianamente, em decorrência de trabalho, negócios ou estudos. Destaco em especial a região da Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, com as cidades de Foz do Iguaçu, Cidade de Leste e Porto Iguaçu”, disse o senador Sérgio Moro, relator do projeto.
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