A integração entre poderes é de fato necessária quando se fala de desenvolvimento de uma política de Estado na área de Segurança Pública, o que não pode ser só uma bandeira política de um governo ou de um dirigente. Precisa ser assumida como uma agenda indispensável a um modelo de desenvolvimento do Brasil. O governo federal pode e deve atuar no tema, e não só financiando os Estados. Olhando os dados do Anuário, com informações divulgadas nesta sexta, vê-se que a maior queda de homicídios ocorreu em Alagoas, único Estado em que a cooperação federal aconteceu de forma plena, com o Brasil Mais Seguro. Já vimos, em momentos anteriores, movimentos similares que acabaram não sendo colocados em prática, tanto no governo FHC como com Lula e Dilma. É preciso a vontade política do presidente da República para se priorizar as ações.
O envolvimento da Força Nacional é válido, mas a princípio parece insuficiente. A quantidade de 7 mil homens distribuídos, levando em consideração os turnos de serviço, dá menos de 65 pessoas por cidade. Isso é quase nada quando se olha para a situação de cidades como Natal, Rio e Porto Alegre. No sistema carcerário, as verbas serão fundamentais para a construção de novas unidades em meio a um ambiente de superlotação. Mas os resultados devem demorar de um a dois anos para aparecer pelo tempo necessário para a construção. Enquanto isso, é importante olhar para a legislação, que induz a superaprisionamento, mantendo na cadeia pessoas que nem foram julgadas. Ainda prendemos muito e mal. Nas prisões, essas pessoas passam a conviver com o crime organizado e são transformadas em massa de manobra de facções, reforçando o problema da segurança pública.
É DIRETOR-PRESIDENTE DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA
