O presidente Jair Bolsonaro publicou decreto no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22, em que exclui as vagas destinadas a especialistas e representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.
O órgão é responsável por acompanhar e atualizar as políticas e programas sobre o tema no País. O novo ato revoga trechos da regulamentação do assunto, de setembro de 2006.
No texto original, o Conad era composto por 31 membros - 17 eram ministros ou indicados por pastas e órgãos federais, além de um nome dos Conselhos Estaduais de Entorpecentes ou Antidrogas, escolhido pelo presidente do Conad. Os demais 13 membros eram representantes da sociedade civil: um jurista, um médico, um enfermeiro, um psicólogo, um assistente social, um educador, um cientista, um antropólogo, um jornalista, um artista, um estudante e dois membros de organizações do terceiro setor.
Com a mudança, o conselho terá 14 integrantes, sendo uma do órgão estadual responsável pelas políticas sobre drogas, uma de conselho estadual sobre entorpecentes e as outras 12 de ministérios ou órgãos federais: como os ministros da Justiça e Segurança Pública e da Cidadania, entre outros.
Segundo Bolsonaro, o governo não pode ficar refém de conselhos. A ideia, disse, é continuar enxugando e extinguindo órgãos do tipo - em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o presidente não pode eliminar conselhos que tenham sido criados por lei.
No Conselho Nacional de Meio Ambiente, o número de integrantes foi reduzido de 96 para 23, com sorteio de ONGs que comporão o órgão. Em nota, o Ministério da Justiça disse que foi criado um grupo consultivo que funcionará como órgão de apoio do conselho, que “permitirá a participação efetiva de seis especialistas na área”. Caberá a eles elaborar diagnósticos, recomendações e propostas sobre drogas.
Em nota, o Conselho Federal de Psicologia disse que o conselho de drogas agora está mais próximo de “um grupo interministerial, em que não haverá contraponto a ações ou ideias” do governo. /COM AGÊNCIA BRASIL
Veja abaixo quem são os 14 integrantes do Conad:
- Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (presidente do Conad);
- Ministro da Cidadania, Osmar Terra;
- Secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora;
- Secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro Júnior;
- Um representante do Ministério da Defesa;
- Um representante do Ministério das Relações Exteriores;
- Um representante do Ministério da Economia;
- Um representante do Ministério da Educação;
- Um representante do Ministério da Saúde;
- Um representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
- Um representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
- Um representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- Um representante de órgão estadual sobre drogas;
- Um representante de conselho estadual sobre drogas.
Para ver a íntegra do decreto de Bolsonaro que alterou o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, clique aqui.
