Ao destravar algumas burocracias com a aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) para socorro ao Rio Grande do Sul, o governo está liberado para estruturar o pacote de ajuda ao Estado, articulado em três frentes: orçamentária, renegociação de dívida e concessão de benefícios. Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, concedida na tarde de terça-feira, 7, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que o governo gastará “o que for necessário”, mas com transparência e controle, para não repetir erros da pandemia. Além do suporte ao Estado, serão avaliadas medidas voltadas à recuperação do setor produtivo local e para a população, como um eventual desconto na compra de itens da linha branca.
“O decreto legislativo é o guarda-chuva que vai nos permitir tomar uma série de medidas mais rápidas, com mais segurança e mais transparência, porque teremos marcadores no orçamento. Não vai ter carimbo, mas terá marcadores do que eu posso gastar fora do limite de gastos exigido pelo novo arcabouço e fora da meta fiscal. Tenho transparência, controle e segurança jurídica que o presidente está fazendo a coisa certa, do jeito certo. A coisa certa é gastar o que for necessário. Sobre isso, não há a menor dúvida”, afirmou.
Na frente orçamentária, Tebet destaca a antecipação de pagamento de emendas parlamentares, benefícios sociais e de recursos orçamentários de diversos ministérios. Até a terça-feira, 7, o governo já havia liberado mais de R$ 1,5 bilhão, incluindo R$ 890 milhões em antecipação de benefícios e R$ 580 milhões de emendas parlamentares.
A outra etapa, de renegociação da dívida, é capitaneada pelo Ministério da Fazenda, mas Tebet pontua que trará um grande alívio para o governo do Rio Grande do Sul. Ela lembra que o Estado gasta cerca de R$ 3 bilhões anuais com o serviço da dívida e um alívio com a suspensão desse pagamento dará fôlego para o governo investir em obras para reconstrução.
A terceira medida inclui a concessão de benefícios e incentivos, que ficam fora do limite de gastos, especificamente para o Rio Grande do Sul. “Ou seja: é possível criar, dar incentivos, suspender prazos, trabalhar uma linha de juros diferenciada, dá para discutir a criação de novos benefícios. Vou dar um exemplo que me passou pela cabeça: a linha branca. As pessoas vão voltar para suas casas sem estrutura, então passa por isso”, diz a ministra.
Ajuda bilionária
Ela pontua que os próximos dias serão de muitos anúncios, em sequência. Questionada sobre o tamanho do auxílio que será enviado ao Estado, Tebet disse que o governo está esperando a avaliação dos prefeitos gaúchos que estão com dificuldade de estimar o montante necessário para reconstrução das cidades - o risco é de sub ou superdimensionar. “O que precisa ser feito agora - comida, remédio, salvamento - isso vem, não vai faltar dinheiro”, disse.
A liberação do crédito extraordinário será via Medida Provisória (MP). “Vamos tentar que seja uma só, mas não vamos deixar atrasar uma medida. Se for o caso, a gente edita uma MP com crédito extraordinário e deixa um rescaldo”, disse. Tebet reforçou que ainda não há definição sobre o valor em crédito extraordinário que será liberado, mas disse que não acredita em menos do que R$ 8 bilhões ou R$ 9 bilhões - o montante será somado às antecipações orçamentárias e a algum fôlego, ainda em negociação, sobre a dívida do Estado.
Tebet também falou que, desde a semana passada, o governo discutia os instrumentos que poderia usar para o auxílio ao Rio Grande do Sul, mantendo o diálogo aberto com o Congresso. A ideia do PDL, por exemplo, garante mais controle dos gastos, o que vai ao encontro da política econômica do governo e não permitirá a repetição de erros da pandemia. “Na pandemia, os gastos foram além porque o governo federal não teve rédeas, não houve planejamento”, pontuou.
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Arcabouço estrutural
Tebet também comentou sobre a construção de um arcabouço estrutural para enfrentamento de futuros eventos climáticos extremos. Uma parte está sob a batuta da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A outra discussão em andamento envolve aspectos orçamentários, mas ainda está sob estudo.
“Estamos discutindo o que poderá ser feito, um fundo, um orçamento paralelo. Está no radar achar uma solução financeira e orçamentária para casos de catástrofes”, declarou, frisando que haverá limitação do conceito. Para ela, por exemplo, se enquadram nessa definição a pandemia da covid-19 e as atuais chuvas e inundações no Rio Grande do Sul.
