O Tribunal de Justiça de São Paulo reinterpretou a decisão do 2.º Tribunal do Júri e absolveu o coronel Ubiratan Guimarães, que havia sido condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 presos que morreram durante o episódio que ficou conhecido como Massacre do Carandiru. O coronel Ubiratan foi o comandante da operação. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a apelação contra a sentença do 2º Tribunal do Júri, que condenou o coronel Ubiratan pelo massacre. O pedido de apelação se baseou no fato de os jurados terem decidido, no mesmo julgamento, que o coronel havia se excedido ao cumprir seu dever em 2 de outubro de 1992 (sendo responsabilizado por 102 das 111 mortes), e que, ao mesmo tempo, se excedeu quando não se exigia uma conduta diferente dele, em relação às cinco tentativas de homicídio das quais também era acusado.