Presidente do Fórum de Segurança aponta impacto das ações policiais na taxa de mortes violentas no P
Renato Sérgio de Lima destaca que polícia precisa ser parte da solução e não do problema.
Foto: Taba Benedicto/ EstadãoOs assassinatos caíram 5,4% em 2024 e atingiram o menor patamar da série histórica, iniciada em 2011, revela o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública , divulgado nesta quinta-feira, 24. A sensação de insegurança da população, no entanto, só aumenta, diante da explosão de golpes virtuais e dos altos números de roubos de celulares nas ruas.
“Os números mostram que a preocupação da população não é infundada, e o medo não está contrariando as estatísticas. O que está sendo contrariado é que alguns crimes caem, mas, no lugar deles, outros crimes tão ou mais graves começam a crescer”, diz Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum, em entrevista ao Estadão.
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Para ele, isso exigirá intervenção diferente do poder público, com aumento da capacidade de inteligência investigativa. Entre as prioridades, está o combate às facções criminosas, que têm conseguido lucros muito além do tráfico de cocaína. Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
Os homicídios caíram pelo quarto ano, mas não foi um fenômeno homogêneo. Como avalia os diferentes comportamentos entre os Estados?
O Anuário deste ano traz uma informação relevante: talvez as nossas lentes estejam embaçadas, antigas em relação à medição da criminalidade. As mortes violentas intencionais, que é a forma como o Fórum analisa o comportamento da violência letal, têm caído ao longo dos anos, o que é uma boa notícia. Mas há Estados, como São Paulo, em que isso não aconteceu.
Outra informação para analisar as mortes violentas intencionais no Brasil, que tiveram queda, é o crescimento importante de 4,9% nos desaparecimentos. O que remete à discussão da forma como o crime organizado tem optado por seus confrontos, eventualmente criando cemitérios clandestinos. Claro que, desse total de desaparecimentos, muitos são voluntários, pessoas que querem romper vínculos com as famílias. Não pode simplesmente somar um valor ao outro. Mas, nesse número, há muitos assassinatos, em que corpos são desovados em cemitérios clandestinos. Nossa lente precisa ser sofisticada, e a forma como o Estado quantifica as informações precisa ser melhorada.
Latrocínios (roubos seguidos de morte) subiram em São Paulo, por exemplo, apesar da queda na média nacional.
Sem dúvida, o latrocínio é um crime que afeta a todos nós. Qualquer um de nós está sujeito a ser vítima em função do celular, de um roubo que não deu certo. Há dois Estados onde chama muita atenção, que têm populações muito grandes: São Paulo e Rio de Janeiro.
Isso significa que as centrais de receptação (de produtos roubados) estão funcionando a pleno vapor nas grandes cidades. Aquelas que vão receber rapidamente o celular que foi roubado, as alianças... Para se ter ideia, as investigações para tentar descobrir para onde vão os celulares, alianças e outros produtos roubados caíram 7,3% no ano passado em relação a 2023.
Isso tem relação com a sensação de insegurança da população?
O Brasil se torna um país extremamente inseguro, não só porque ainda mantém patamares muito altos de letalidade, violência, homicídios, mortes violentas intencionais, mas porque as outras modalidades vão tomando conta da vida da população. Os números mostram que a preocupação da população não é infundada, e o medo não contraria as estatísticas. O que está sendo contrariado é que alguns crimes caem, mas, no lugar, outros crimes tão ou mais graves começam a crescer.
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A cidade de São Paulo concentra um a cada cinco roubos e furtos de celular no País, por mais que tenha 5,6% da população. O que fez a cidade chegar a esse ponto?
Os dados sobre furtos e roubos de celulares, recuperação e devolução, são emblemáticos do momento que vivemos. Houve queda de roubos e furtos de celulares, o que é boa notícia, mas ainda está em um patamar muito alto, na casa de quase 1 milhão.
A polícia não está conseguindo pensar na prevenção. Enquanto a polícia tem padrão de letalidade crescente em alguns lugares, não consegue fazer prevenção e aquilo que é, inclusive, a missão constitucional das PMs, que é a de polícia ostensiva.
São necessários criatividade, inovação tecnológica, investimentos e, sem dúvida nenhuma, Polícia Civil, Polícia Judiciária, investigativa. Quando o número de ocorrências de receptação reduz, significa que não está investigando. E, se não investiga, o criminoso está fora da cadeia. Ele não é responsabilizado. No máximo quem será preso é o criminoso que aponta a arma e tira o celular. Mas o chefe da quadrilha, que está aplicando golpes, não é o mesmo que cometeu o crime.
O impacto de ter um celular roubado ou furtado é bem diferente do que era há cinco anos. Não à toa, os estelionatos passam de 2 milhões. Entramos na era dos golpes?
Há relação direta entre transformação digital da sociedade e o crescimento dos golpes, dos estelionatos. Existe um risco grande e a sociedade precisa refletir sobre como lidar com isso. O que dá para dizer em termos de resposta é que as polícias estão muito mal preparadas. O crime digital não respeita divisas entre Estados, fronteiras de países. Como pensar a cooperação federativa? Por isso, a discussão sobre a PEC (da Segurança, Proposta de Emenda à Constituição, encabeçada pelo governo federal) é relevante, talvez menos pelo texto, mas pela possibilidade de repensar a coordenação federativa.
Nesse ambiente completamente sem regras, quase um faroeste digital, temos o ambiente ideal para o crescimento do crime organizado. Não é aquela ideia de um hacker dentro de um quarto fechado, sozinho, cometendo um crime para invadir um lugar que todo mundo acha que não dá para ser invadido. Na verdade, é uma escala industrial explorada por países, por quadrilhas, inclusive pelas que fazem com que as principais facções do crime no Brasil deixem de ser só de narcotraficantes.
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Os homicídios caíram em todas regiões, algo que destoa de edições anteriores do Anuário, com altas, por exemplo, no Norte e no Sul. Até que ponto atribui a queda às dinâmicas das facções?
Se olhar o total de mortes violentas intencionais e colocar o filtro das facções, o que se percebe? A boa notícia continua a de que as mortes têm caído no Brasil todo. É a primeira vitória. A queda poderia ser maior se houvesse mecanismos de enfrentamento ao crime organizado mais eficientes. Isso passa pelo fortalecimento da investigação, pela redução da impunidade, pelo combate à lavagem de dinheiro. Sem investir no combate à lavagem de dinheiro, o Brasil não dará conta do PCC (Primeiro Comando da Capital) ou do Comando Vermelho, duas grandes holdings criminais que se transformam em quase consórcios. Das 10 cidades com maior número de mortes violentas intencionais no País em 2024, as dez tinham conflitos de facções, brigas de crime organizado. O crime continua alto onde tem briga de facção.
Se a violência física diminuiu, o medo, a insegurança e a força do crime organizado continuam mais altos do que nunca. Ou seja, o problema ficou até mais complexo, porque, se antes tinha a violência como enorme justificativa para mobilizar energias políticas, como pensar soluções a partir de um temor de que o crime organizado é o grande responsável pelo padrão de criminalidade no Brasil? Se a violência física cai de um lado, aumenta a insegurança e o prejuízo na vida das pessoas que o crime hoje provoca em todos nós.
Quando digo que há transformação importante na sociedade, que tem a ver com a transformação digital, temos, de um lado, os crimes patrimoniais, que são os estelionatos, os golpes, mas tem um outro fenômeno que se agrava e que merece reflexão: os crimes em lugares que tínhamos como seguros, como casa e escola.
E a rua? Ela se tornou um lugar mais seguro?
Se olhar para os números de latrocínio, ficamos assustados, mas os números gerais mostram que é um pouco menos perigoso. Mas o problema da segurança pública é extremamente grave e precisamos pensar políticas públicas que, como os programas de recuperação de celular que foram colocados em prática mostram, não basta só criar o sistema, bloquear o telefone e eventualmente conseguir a devolução.
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Os Estados que conseguiram devolver o celular para os seus proprietários ainda são muito poucos em relação ao total. Do que adianta recuperar o celular se vai ficar na gaveta, num arquivo de um distrito policial sem saber o que fazer? Para a população, tanto faz, porque o prejuízo já foi dado. Precisa melhorar a política pública, para que a população possa ter o seu bem reparado, devolvido e, tanto na casa, quanto na escola e no mundo virtual, possamos nos sentir um pouco mais seguros. Isso, infelizmente, não é a realidade do Brasil ainda.
