SÃO PAULO - Está lá, na Lei 12.529: no Brasil, hoje a data é para se comemorar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Mesmo antes de ser instituída (o que ocorreu em 10 de novembro de 2011), o 20 de novembro já era celebrado em todo o País, como forma de direcionar lembranças à resistência dos negros à escravidão e de ampliar os espaços de debate para as questões raciais. No entanto, não são todas as cidades brasileiras que adotaram a data como feriado. Neste ano, segundo relatório da Fundação Cultural Palmares, apenas 1.072 dos 5.570 municípios param a maioria de suas atividades - pouco mais de 19%.
De acordo com a representante da fundação em São Paulo, Cidinha da Silva, o baixo número reflete a desconsideração, por parte do poder público, com as temáticas raciais. Cita o exemplo de Curitiba (PR), cujo Tribunal de Justiça (TJ), por meio de decisão liminar, suspendeu o feriado que seria celebrado pela primeira vez na cidade. "É uma atitude proporcional à pouca importância que a política atribui à data".
Goiânia (GO) é outra capital em que servidores públicos e comércio trabalharão normalmente. De acordo com a Secretaria de Comunicação da prefeitura, os magistrados consideraram que a Câmara Municipal não poderia instituir o feriado "pois o Dia da Consciência Negra não possui natureza religiosa".
Para Cidinha, a luta pela implementação do feriado deve ser uma demanda da própria sociedade civil dos municípios. "É preciso mobilização. Essa data impulsiona um trabalho que, para a fundação, é constante: o de tentar aumentar os espaços para a cultura negra", afirma.
E não se trata apenas de folclore, alerta ela. A efeméride significa "renovação do espírito de luta" para deixar um pouco de lado os aspectos de entretenimento e migrar para a discussão das políticas culturais que valorizem as matrizes africanas. "Combate ao racismo e à discriminação racial são atitudes do ano inteiro. O que necessitamos é um salto de qualidade no que diz respeito às vivências das manifestações culturais negras", diz.
As capitais em que o feriado está em vigor são Maceió (AL), Manaus (AM), Macapá (AP), Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), João Pessoa (PB), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP).
Veja as cidades onde é feriado:
. Embora estejam na lista da Fundação Cultural Palmares, Goiânia e Atibaia (SP) não param nesta quarta.
