O Supremo Tribunal Federal (STF) tem extrapolado seu escopo de trabalho e advogado sobre temas para além do que uma Corte Superior deve fazê-lo?
Antônio Penteado Mendonça fala sobre este e outros assuntos com o ex-secretário de Educação e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini.
"O STF, no Brasil, é levado a enfrentar tudo aquilo que os demais Poderes não o fazem - e os ministros não podem deixar de fazê-lo. Não chamam para si as demandas, mas recebem 'bombas' seguidas que fazem com que a sociedade culpe suas decisões", afirma Nalini. Apesar da defesa ao Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente do TJ-SP não deixa de criticar o que considera excessos nas atuações dos ministros. "Decisões monocráticas são muito prejudiciais à legitimidade que o Judiciário tem perante a população. Também há um execesso de atribuições, as quais a Corte não cede - como se fosse sinônimo de Poder", avalia. Como solução, José Renato Nalini defende uma reforma do Poder Judiciário para delimitar melhor as ações.
