Governo abranda exigência para crédito a fumicultor

Resolução condiciona liberação de financiamento a propriedades que tenham pelo menos 20% da renda obtida por outra cultura

O governo cedeu às pressões e abrandou as exigências para a concessão de crédito a pequenos produtores de fumo. Resolução anunciada ontem condiciona a liberação de financiamento dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a propriedades que tenham pelo menos 20% de sua renda obtida por culturas diferentes do fumo nas safras 2012/2013 e 2013/2014. A norma anterior, publicada em junho pelo Conselho Monetário Nacional, trazia números mais rígidos. Teriam direito aos empréstimos na safra 2012/2013 somente propriedades em que 25% da renda fosse obtida por culturas diferentes do fumo.A resolução fixava ainda porcentuais crescentes nas safras dos anos seguintes, até chegar a 45%. Uma regra considerada rígida demais por pequenos produtores e até por setores dentro do governo, mas que seguia a lógica da Convenção-Quadro do Tabaco, acordo internacional para redução e prevenção do tabagismo, assinado pelo Brasil. "Recuperamos a regra anterior, que, para nós, é a ideal", afirmou ao Estado o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT), que é do Rio Grande do Sul, Estado com forte presença da cultura do fumo. A pasta liderada pelo ministro é responsável por programas de diversificação de culturas de fumo, uma estratégia considerada essencial para preservar pequenos produtores para a esperada redução do mercado nos próximos anos. Vargas, porém, tornou pública sua insatisfação com as regras mais rígidas e enviou uma carta sugerindo que o tema fosse revisto na reunião de agosto do Conselho Monetário Nacional. O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB), também gaúcho, foi na mesma linha. Pediu a revisão tanto para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quanto para presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Prejuízo. Para o Desenvolvimento Agrário, a exigência de que a renda de culturas diferentes do fumo fosse superior a 20% para concessão do crédito castigaria ainda mais agricultores, que amargaram perdas significativas na safra deste ano. Mendes Ribeiro, por sua vez, disse que a resolução mais rígida representaria um duro golpe para o setor. Em sua argumentação na carta enviada à Tombini, Ribeiro Filho havia atribuído à Convenção-Quadro dificuldades enfrentadas pelo setor e colocado em dúvida a eficácia de um programa há sete anos em curso no País, o de incentivo à diversificação da cultura de fumo. "Realisticamente", salientou para o presidente do Banco Central numa carta, não há alternativa "economicamente viável" para o setor. Firmado depois da ratificação da Convenção-Quadro, o Programa de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco é considerado estratégico por antitabagistas. A estratégia de junho do conselho seguia esse espírito: a limitação dos empréstimos serviria como incentivo para pequenos fumicultores diversificarem as atividades. A estratégia não é inédita. A União Europeia já reduziu gradualmente os subsídios para a produção de fumo.