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Mapa do governo mostra como PCC, CV e mais 86 facções criminosas se distribuem nas prisões

Estudo do Ministério da Justiça revela Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como organizações de alcance nacional; pasta quer aprimorar monitoramento da atuação desses grupos

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Foto do author Guilherme Caetano
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BRASÍLIA - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), mapeou 88 organizações criminosas atuando nos presídios brasileiros. Há uma estimativa, porém, de que o número de facções possa ser maior do que cem.

população carcerária no Brasil - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

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O levantamento interno da pasta, ao qual o Estadão teve acesso, abrange o período desde o fim de 2022 até hoje. O governo define organizações criminosas (orcrims) como grupo que reúnem com trajetória delitiva e funcionam como organizações de atividades ilícitas.

“A sua conformação é hierárquica e permanente, com liderança estável que se impõe através da força e/ou da habilidade criminal. Tais grupos visam o enriquecimento ilícito e o prestígio. Atuam com tráfico de entorpecentes, contrabando e o descaminho, o furto e o roubo de veículos, de cargas e de carros-fortes, o roubo a banco e a outras instituições financeiras”, diz o documento da Senappen.

Mapeamento anterior semelhante feito pela secretaria havia identificado 72 facções no sistema carcerário, conforme revelou o Estadão em março.

O Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), no Rio, são as únicas com a abrangência nacional, “o ápice das organizações criminosas”. Seus negócios afetam todos os países vizinhos, elas fornecem armas e drogas e seus membros precisam pagar contribuições mensais para fazer parte do grupo.

As autoridades classificam essas organizações em quatro grupos, de acordo com a área de amplitude de atuação: iniciais; locais; regionais; e nacional ou facção.

A primeira categoria se refere a grupos considerados “embriões” da maioria das organizações criminosas antes de sua expansão, numa fase em que muitas vezes não têm sequer denominação própria. Também não costumam apresentar delimitação territorial.

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As organizações locais, também chamadas de gangues, atuam em bairros ou diversas áreas de uma região metropolitana.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o País tem 683 mil detentos nas prisões, em celas estaduais e nas cinco unidades mantidas pela União.

As facções regionais, por sua vez, têm maior expansão e são as que mais colaboram com o crescimento dos índices de violência. “Possuem necessidade de rápida expansão no sistema prisional, são territoriais/monopolistas, com denominação amplamente conhecida e com grande número de membros”, descreve o relatório.

A Bahia surge como o Estado com a maior proliferação desse organizações criminosas dentro do sistema penitenciário: 21. No Estado do Nordeste, uma facção local - Bonde do Maluco - se aliou ao PCC e tenta dominar uma nova rota internacional do tráfico de drogas.

O Porto de Salvador é visto como alternativa aos terminais de Santos e do Rio de Janeiro, já muito visados por operações policiais, para o tráfico internacional.

Minas Gerais aparece em segundo, com 13, e o Rio Grande do Sul na sequência, com dez. O Estado é o único sem a presença do PCC ou do CV, os maiores do País.

São Paulo, por outro lado, é a única unidade da federação com monopólio do crime — justamente o PCC. Estimativas do Ministério Público paulista apontam que a facção - que tem aliados internacionais estratégicos, como a máfia italiana ‘Ndrangheta - fatura anualmente cerca de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,6 bilhões).

A facção paulista tem diversificado as estratégias de lavagem de dinheiro, sequestrado contratos com governos, como é o caso do transporte público da cidade de São Paulo. Além disso, o PCC tem buscado rotas alternativas de tráfico no exterior, como navios para Austrália, Hong Kong e Cingapura, diante de novos cercos da fiscalização.

A Senappen deve usar esses dados para cobrar que as agências de inteligência, principalmente as penitenciárias, identifiquem e acompanhem a atuação desses grupos. A secretaria tem trabalhado para ampliar e aprimorar esse tipo de órgão dentro do sistema prisional nos Estados. A previsão da pasta é de repetir o levantamento no mínimo uma vez por ano a partir de agora.

“O mais importante de ter conhecimento da existência dos grupos organizados é trabalhar isso sob o ponto de vista de segurança e inteligência: separar adequadamente (os presos), fazer classificação penal como tem de ser feita”, disse ao Estadão em março o secretário responsável pela pasta, André Garcia.

De acordo com especialistas, as cadeias têm funcionado como uma espécie de “escritórios do crime”, de onde líderes traçam planos e enviam ordens para as ruas. Também é um espaço onde as facções cooptam novos soldados para seus exércitos, o que reforça a necessidade de monitoramento pelo poder público.

Correções

Diferentemente do informado na versão original do texto, o número de facções mapeadas nas prisões da Bahia é de 21.

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