BELO HORIZONTE - A Polícia Civil de Minas Gerais pediu a prisão preventiva do ex-diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e do ex-diretor de Operações da empresa, Kléber Terra, pelo rompimento da barragem da empresa em Mariana, no dia 5 de novembro. Outros quatro executivos da mineradora também tiveram a prisão preventiva decretada, além de um engenheiro da Vogbr, empresa que presta consultoria para a Samarco.
Os sete foram indiciados por dolo eventual - quando não há intenção de matar, mas se assume o risco - por homicídio (reclusão de 12 a 30 anos), inundação (reclusão de 3 a 6 anos) e poluição de água potável (pena de 2 a 5 anos). No caso do indiciamento por homicídio, a pena será multiplicada por 19, que é no número de mortos na tragédia. Até o momento, houve a confirmação de 17 óbitos. Porém, para efeito da investigação, duas pessoas que estão desaparecidas também foram consideradas falecidas, conforme o delegado responsável pelas investigações, Rodrigo Bustamante. Segundo o policial, as prisões foram solicitadas para dar tranquilidade à população atingida e resposta à sociedade. Ainda não houve decisão em relação ao pedido, feito à Justiça em Mariana.
Os indiciamentos fazem parte de um dos dois inquéritos abertos pela Polícia Civil, o que apura as responsabilidades pela queda da represa. Segundo o delegado, Vale e BHP Billiton, controladoras da Samarco, poderão responder por crime ambiental no outro inquérito, que ainda está em andamento.
Além de Vescovi e Terra, os outros integrantes da Samarco indiciados no primeiro inquérito e que tiveram a prisão decretada são o gerente geral de projetos, Germano Silva Lopes, o gerente de operações, Wagner Milagres Alves, o coordenador técnico de planejamento e monitoramento, Wanderson Silvério Silva, e a gerente de geotecnia e hidrogeologia e coordenadora de operações, Daviely Rodrigues da Silva, além do engenheiro responsável pela declaração de estabilidade da barragem, Samuel Santana Paes Loures, da empresa Vogbr, prestadora de serviços para a Samarco.
Segundo o perito da Polícia Civil, Otávio Guerra Terceiro, o rompimento da barragem, chamada Fundão, ocorreu pelo excesso de água na barragem, e não pelos terremotos registrados na região no dia da tragédia. "Houve um colapso devido à ocorrência de liquefação junto aos rejeitos", disse o perito, durante a apresentação do relatório final do inquérito.
Desde 2008, quando foi inaugurada, Fundão apresenta problemas de drenagem, conforme apontam laudos de funcionamento da barragem emitidos por empresas contratadas pela Samarco. Um dos dados divulgados pelo perito hoje diz que em abril de 2014, o volume de água escoada da barragem era de 293 mil litros por hora. Em setembro e outubro de 2015, quando a barragem já havia passado por vários alteamentos (elevação da represa para que possa ter a capacidade ampliada), o volume era de 251,97 mil litros por hora. "Ou seja, ao invés de aumentar, a vazão foi reduzida, o que significa que mais água permaneceu dentro da represa", disse Otávio Guerra.
Outros motivos para a queda foram o alteamento em velocidade elevada - conforme já havia apontado a Polícia Federal, que também indiciou a cúpula da Samarco por crime ambiental -, e a obra feita na face da represa, que passou a ter um recuo. A mudança, conforme a polícia civil, foi feita para retirar de Fundão o lançamento de rejeitos que vinham sendo feitos pela Vale.
Durante as investigações, interceptações telefônicas feitas pela polícia federal e compartilhadas com a polícia civil mostraram, conforme Bustamante, o gerente de geotecnia da Samarco, Wanderson Silvério, tentando falar da obra "como se fosse algo temporário", ao fornecer informações para a imprensa. "Era uma obra temporária sim, mas o intuito da empresa, na verdade, era de não voltar ao projeto original", afirmou o delegado.
Segundo Bustamante, houve ainda falha no monitoramento da barragem e não cumprimento do plano de emergência. Para justificar os indiciamentos, o delegado afirmou que, diante de todos os fatores, "a previsibilidade da ruptura (da represa) era enorme". Na avaliação de Bustamante, os inidiciados"criaram um comportamento para a ocorrência do resultado (a queda da barragem). Em relação especificamente a Vescovi, que assim como todos os outros integrantes da Samarco indiciados está licenciado do cargo, o delegado disse que a figura do diretor-presidente "não pode ser decorativa". "E não tomou providências para que o fato não acontecesse", argumentou.
Outro lado. A Samarco informou em nota que "considera equivocados os indiciamentos e as medidas cautelares de privação de liberdade propostas pela autoridade policial, e vai aguardar a decisão da justiça para tomar as providências cabíveis." A empresa disse que vai analisar "cuidadosamente" as conclusões apresentadas pela Polícia Civil e que "continua colaborando com as autoridades competentes."
Ainda de acordo com a Samarco, desde o rompimento da barragem de Fundão, a empresa e suas acionistas (Vale e BHP Billiton) iniciaram uma investigação externa sobre o indicente. "Nós não podemos desfazer os impactos causados, mas continuamos comprometidos a fazer todo o trabalho de reconstrução e recuperação", afirmou a nota.
Já a Vale e a BHP Billiton informaram que uma investigação independente está em curso e "até que a mesma seja concluída", não fará "especulações sobre possíveis causas ou sobre o que pode ou não ter contribuído para o acidente na barragem. Essa investigação inclui inspeções em campo, compilação de dados, testes de laboratório e análises". A Vogbr não vai se pronunciar sobre as investigações da Polícia Civil.
