As finanças públicas devem se comprometer não somente com a sustentabilidade fiscal, mas também com o desenvolvimento social, o combate às desigualdades de raça, gênero e renda e à garantia de direitos para a população brasileira.
A partir dessa premissa fundamental, a terceira edição do prêmio “Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades” vai reconhecer oito trabalhos acadêmicos inéditos com aportes financeiros. O primeiro colocado vai ganhar R$ 20 mil; o segundo, R$ 15 mil; R$ 10 mil para o terceiro e R$ 5 mil para os demais premiados. As inscrições vão até o dia 14 de abril e podem ser feitas aqui.
A exemplo das duas primeiras edições, o prêmio adota critérios de valorização da representatividade. Pelo menos quatro dos oito artigos premiados deverão ser assinados por representantes de grupos historicamente vulnerabilizados, como negros, indígenas, população trans e pessoas com deficiência ou pessoas vivendo ou vinculadas a instituições das regiões Norte e Nordeste.
A premiação é uma iniciativa da Fundação Tide Setúbal, da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), da Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negros e Negras (ABPN) e da Rede de Economistas Pretas e Pretos (REPP).
Os manuscritos devem estar relacionados a um dos subtemas:
- Orçamento público, democracia e garantia de direitos;
- Sistema tributário, dívida pública e política fiscal para a promoção da equidade;
- Novos arranjos financeiros para a implementação de políticas setoriais;
- Emendas orçamentárias, relação Executivo-Legislativo e equidade, eficácia e efetividade na alocação dos recursos públicos.
Uma das novidades desta edição é a inclusão do quarto subtema, sobre emendas orçamentárias. O objetivo é atrair manuscritos que discutam o papel do Poder Legislativo no processo de alocação de recursos públicos e como ele influencia na coordenação das políticas públicas, como explica Pedro Marin, coordenador do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal.
“Queremos aprofundar nosso entendimento sobre a contribuição do sistema de emendas orçamentárias impositivas com o fortalecimento da democracia e com o combate às desigualdades no País”, explica.
São aceitos trabalhos relacionados a casos brasileiros, desenvolvidos individualmente ou em coautoria (até dois autores). Trabalhos relacionados a casos subnacionais (estados e municípios) são bem-vindos, de acordo com os organizadores.
Para Delton Aparecido Felipe, professor da Universidade Estadual de Maringá (PR), pesquisador visitante da Escola de Direito da FGV/SP e diretor da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), o prêmio coloca a questão racial no centro da discussão orçamentária.
“O prêmio coloca em questionamento a ideia de que o orçamento é uma peça técnica sem decisões políticas. É compromisso do Estado considerar os grupos que foram historicamente vulnerabilizados, entre eles, a população negra e as mulheres. Ele mostra projetos e propostas com a questão racial como norteador para a elaboração do orçamento público”, afirma.
Roseli Faria, vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e integrante da Rede de Economistas Pretos e Pretas, destaca a visão trazida pela premiação do orçamento como instrumento de controle de gastos que precisa contribuir com os objetivos mais importantes da República, como o combate das desigualdades de toda ordem.
“Incentivamos que o debate não seja só nas áreas economia e finanças públicas e que não seja só restrito à academia, mas também ao serviço público e outras áreas de conhecimento”, diz Roseli.
“O outro pilar é a diversidade dos participantes e dos premiados. O prêmio é importante para trazer pessoas negras para refletir, mas também porque são provocadas a trazer um novo saber, novas soluções. Agora, fazemos um esforço é pela diversidade regional”, diz.
* Este conteúdo foi produzido em parceria com a Rede de Economistas Pretos e Pretas e a Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN).
