O número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo aumentou mais de quatro vezes desde 2013, quando a união homoafetiva passou a ser autorizada no Brasil. Saltou de 3.700 para 13.187 em 2022. Ao todo, o País já tem mais de 82 mil famílias LGBTQIA+ oficializadas, segundo dados dos cartórios de registro civil. Na terça-feira, 10, a Comissão da Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que acaba com o casamento civil homoafetivo no Brasil.
Para virar lei, o texto ainda tem de passar por outras comissões na Câmara, ser aprovado no Senado e sancionado pela Presidência da República – o que dificilmente acontecerá. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal equiparou as uniões estáveis homoafetivas às heteroafetivas. Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma resolução autorizando o casamento civil.
“Quem está casado está casado, não há como desconstituir ou anular um casamento. É um ato jurídico perfeito, chancelado pelo Estado. E isso é uma cláusula pétrea da nossa Constituição”, disse a advogada Maria Berenice Dias, especializada em direito LGBTQIA+.
Desde 2013, o Brasil registra, em média, 7,6 mil casamentos homoafetivos por ano, segundo os cartórios, sendo 56% delas entre mulheres e 44% entre homens. Este ano, até 30 de setembro, já foram contabilizadas 9.924 celebrações.
“Só o fato de depois de dez anos voltarmos a discutir isso é muito estranho, medieval e surrealista”, diz o ativista Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTQI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
Segundo Toni, os movimentos estão organizando passeatas sob o lema “Nenhum passo atrás” e pretendem também promover casamentos coletivos para chamar a atenção para a causa.
São Paulo lidera o ranking dos casamentos homoafetivos no País, já tendo realizado 38,9% do total (aproximadamente 30 mil matrimônios). O Rio de Janeiro vem em segundo lugar (8,6%), seguido de Minas Gerais (6,6%), Santa Catarina (5%) e Paraná (4,6%).
Para o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Fiscarelli, o casamento homoafetivo foi uma conquista importante. “O casamento entre pessoas do mesmo sexo é mais uma conquista cidadã que é celebrada nos Cartórios de Registro Civil do Brasil”, disse. “É aqui que nascem os direitos do cidadão brasileiro, com seu primeiro registro e com a certidão de nascimento. E também é aqui que nasce essa nova família brasileira, formada por pessoas que se amam e que têm esse direito de convivência assegurado com o casamento civil.”
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