Relator da LDO cria condição para reajuste de servidores em 2013

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), incluiu no texto uma autorização para o governo prever recursos destinados aos reajustes salariais de servidores da União no Orçamento 2013. A emenda, no entanto, não torna obrigatório os reajustes. "É uma solução política para um assunto que está criando diversas dificuldades", afirmou Valadares a jornalistas nesta quarta-feira. "O que estamos dizendo é: está autorizado, agora depende de vocês (governo)", emendou. O governo não é sequer obrigado a incluir no projeto de Lei Orçamentária de 2013, a ser enviado ao Congresso até 31 de agosto deste ano, a previsão de recursos para aumento salarial dos servidores. Não só, caso o Congresso aprove o texto, a presidente Dilma Rousseff tem prerrogativa de vetar o que entender necessário. Apesar disso, Valadares afirmou que a emenda autorizativa teve aval da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. "A princípio, o governo não queria, mas a ministra acabou concordando", disse, acrescentando que a proposta foi construída com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, e com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia. O governo tem sido pressionado por diversas categorias de servidores -STF, TSE, auditores da Receita Federal, funcionários de universidades federais, entre outros- por reajustes salariais. Mas tem resistido às pressões citando que as incertezas geradas com a crise internacional impedem qualquer aumento de gastos. O governo tenta viabilizar a votação da LDO de 2013 na próxima segunda-feira, ou no máximo na terça, na Comissão Mista de Orçamento para depois seguir ao plenário do Congresso. No relatório, o senador manteve a previsão de superávit primário de 155,9 bilhões de reais, com possibilidade de abatimento da meta de até 45,2 bilhões de reais de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme solicitado pelo Executivo. A LDO é uma lei que determina os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União. Essa lei torna obrigatório que o governo defina recursos para uma determinada despesa. (Reportagem de Tiago Pariz)