Caso a decisão do STF seja favorável nessa direção, o Brasil seguirá o mesmo caminho adotado por outros países, como Argentina e Colômbia, onde o judiciário decretou a descriminalização em casos de pequeno porte.
Veja como funciona a lei em outros países:
- Colômbia
Carregar até 20 gramas de maconha e 1 grama de cocaína não é crime desde 1994 no pa&ís. A comercialização e o consumo em lugares públicos são proibidos. No começo de 2013, discutiu-se também decriminalizar as drogas sintéticas, como o ecstasy.
- Portugal
Desde 2000, a posse e o uso de drogas são proibidos, mas a responsabilização do usuário deixou de ser criminal. Uma comissão avalia o usuário e a forma de sanção que pode ser financeira (consumidores eventuais) ou preventiva (toxicodependentes).
- Indonésia
Portar drogas pode render prisão de 4 a 12 anos, mais multa de quase US$ 900 mil. Se a quantia exceder 1 quilo (caso da maconha) ou 5 gramas (drogas processadas, como a cocaína), pode haver prisão perpétua - até chances de pena de morte para o tráfico.
- Equador
Desde 2013, quem carrega até 10 gramas de maconha ou 2 gramas de cocaína não comete crime. Heroína, ecstasy ou anfetaminas também tem quantidades fixadas pelo governo para porte, entretanto, o cultivo, o tráfico e a venda são proibidos.
- Uruguai
Não é crime consumir drogas no País. A lei permite o consumo de qualquer substância e não penaliza o porte para consumo. Com exceção da maconha, cuja quantidade máxima é de 40 gramas, o juiz determina a quantia que configura “consumo”.
- Argentina
Há pena de prisão para toda posse de entorpecentes, de acordo com a lei. Em 2009, a Suprema Corte disse ser inconstitucional punir uma pessoa adulta que consuma maconha sem por em risco terceiros. Mesmo assim, a polícia continua a deter usuários.
- EUA
As sanções para quem vende ou porta drogas vão desde multas até anos de detenção. Varia de estado para estado: alguns consideram a posse de maconha como uma contravenção similar ao excesso de velocidade, outros aceitam o uso de maconha como remédio.
- Alemanha
O consumo de drogas não é crime. Entretanto, o cultivo, a produção e a venda são proibidos. Há punições para a posse também quem ultrapassa o limite previsto na lei pode ser condenado a até cinco anos de prisão. Varia de estado para estado.
- Irã
As sanções para posse, consumo ou venda de drogas vão desde advertência a prisão e pena de morte. A dependência química é geralmente punida com prisão. Apesar disso, o governo procura uma forma médica de solucionar a questão, com centros de tratamento.
- China
A posse, o consumo, a produção e a venda de drogas são considerados crimes. A pena mais comum é de 15 dias de prisão. O Estado obriga os dependentes químicos a tratamentos e traficantes são punidos com prisão e até com pena de morte.
