Parecer científico diz que ampliação do Porto de São Sebastião é "inviável"

A ampliação do Porto de São Sebastião terá efeitos "catastróficos" e "irreversíveis" sobre a Baía do Araçá, um dos pontos de maior relevância ecológica do litoral paulista, segundo um parecer elaborado por cientistas a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que tenta reverter a liberação da obra. O projeto prevê a duplicação da área do porto, com a construção de uma laje sobre estacas de 500 mil metros quadrados, o que deverá cobrir 75% da baía.

"O entendimento da equipe que estruturou este parecer é que o projeto de expansão do Porto de São Sebastião é inviável ambientalmente, uma vez que qualquer uma das intervenções propostas levará ao colapso do funcionamento ecológico da baía e dos benefícios que ela traz para a sociedade", diz o relatório, ao qual o Estado teve acesso com exclusividade. O impacto, segundo os cientistas, será sentido ao longo de todo o canal de São Sebastião, incluindo em Ilhabela, que fica bem de frente para o porto.

O parecer foi elaborado por um grupo de 16 pesquisadores (veja lista ao final deste texto), sob coordenação do Centro de Biologia Marinha da Universidade de São Paulo (Cebimar-USP), que é vizinho da Baía do Araçá e há 60 anos desenvolve pesquisas no local. "Essa é provavelmente a área mais estudada do litoral brasileiro", diz o diretor do centro e professor do Instituto de Biociências da USP, Antonio Carlos Marques. "O Cebimar foi instalado aqui por causa dessa baía. É nosso laboratório natural."

Mais de 1,3 mil espécies já foram registradas na baía, incluindo 13 ameaçadas de extinção e mais de 50 inéditas, identificadas só nos últimos dois anos pelo Projeto Biota/Fapesp Araçá. "É injustificável dizer que aqui não há algo a se preservar", avalia Marques.

O porto atual, que tem suas origens na década de 1930, ocupa 400 mil m2 e movimenta 800 mil toneladas de carga por ano, incluindo veículos, máquinas, chapas de aço, barrilha (carbonato de sódio) e outros produtos associados à atividade industrial do Vale do Paraíba e região.

A ampliação sobre a baía aumentaria essa infraestrutura para quase 1 milhão de metros quadrados. O número de berços passaria para 16, com capacidade para receber navios de grande porte e movimentar até 27 milhões de toneladas de carga/ano - incluindo contêineres e granéis líquidos, como etanol, segundo informações que constam no relatório de impacto ambiental apresentado pela Companhia Docas de São Sebastião, que administra o porto.

Relatório de impacto ambiental da ampliação do porto. Para baixar o relatório completo, clique aqui: 

O projeto está dividido em quatro fases. Em dezembro de 2013, o Ibama concedeu licença prévia para as fases 1 e 2, que incluem a construção de três berços e de um terminal multicargas. Cinco meses depois, a Procuradoria da República em Caraguatatuba e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do MPE no litoral norte, entraram com uma ação civil pública contra a liberação, citando como réus o Ibama e a Companhia Docas de São Sebastião. Em julho de 2014, o juiz federal Ricardo Nascimento concedeu liminar suspendendo a licença prévia até que o processo seja julgado.

Impactos cumulativos

A promotoria do Gaema entende que o estudo de impacto ambiental (EIA) apresentado pela Companhia Docas e aprovado pelo Ibama não é satisfatório. "Ele trata o empreendimento de forma superficial e subdimensiona a obra", disse ao Estado o promotor Tadeu Badaró Júnior. "O objetivo não é impedir o porto; é refazer o licenciamento de forma correta, para ver se o porto cabe de fato naquele local."

Um dos questionamentos levantados pela promotoria é que os impactos do projeto foram avaliados de maneira isolada, sem levar em conta os efeitos cumulativos com outros empreendimentos da região, como a duplicação da Rodovia dos Tamoios e ampliação das atividades de petróleo e gás, motivadas pelo pré-sal. Além dos impactos ambientais diretos sobre a Baía do Araçá, há uma preocupação grande com relação aos impactos urbanos e socioeconômicos que o projeto terá sobre a qualidade de vida em São Sebastião. Segundo o Gaema, projeta-se que a população da cidade poderá aumentar de 80 mil para 250 mil habitantes até 2025, colocando uma pressão imensa na demanda por habitação, empregos e serviços públicos como saneamento básico e segurança, num município que não tem muito para onde crescer, "espremido" entre o Parque Estadual da Serra do Mar e o oceano.

Todos os questionamentos do Ministério Público em relação ao projeto já foram respondidos no EIA/Rima" - Companhia Docas de São Sebastião

Procurada pela reportagem, a Companhia Docas de São Sebastião disse não ter recebido oficialmente o relatório do Cebimar. "A Companhia demonstra estranheza ao ser informada da existência de um parecer técnico emitido por um órgão sem poder licenciador, ao qual não compete a análise de impactos ambientais do processo de licenciamento", afirmou a empresa, por meio de nota.

Segundo os promotores do Gaema, o parecer dos cientistas já foi anexado ao processo, enviado ao juiz, e está disponível para todos os envolvidos. "No que diz respeito à Baía do Araçá, é a peça fundamental na nossa argumentação", disse o promotor Alfredo Luis Portes Neto.

Segundo os cientistas, "a sociedade tem muito mais a perder do que a ganhar com a ampliação do porto".

Licenciamento aprovado

Procurado pela reportagem, o Ibama afirmou que "entende que o projeto de ampliação do porto é viável ambientalmente". "O Ibama não vai se manifestar neste momento sobre parecer científico encomendado pelo MP. A questão está sendo discutida judicialmente", completou o instituto, por meio de sua assessoria de imprensa.

Todos os questionamentos levantados pelo Ministério Público, segundo a Companhia Docas, já foram respondidos no estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima), aprovado pelo Ibama. A empresa "reitera seu compromisso de crescimento com responsabilidade socioambiental" e destaca o fato de o Porto de São Sebastião ser o primeiro e único no País a obter a certificação ISO 14001, "que atesta sua qualificação em gestão ambiental".

Quase todas as questões levantadas pelos críticos do projeto já são abordadas, de fato, no EIA-Rima. A diferença está na avaliação que é feita sobre a magnitude, gravidade e capacidade de mitigação desses impactos. A Companhia Docas avalia que os aspectos negativos são manejáveis e chama a atenção para os efeitos positivos do projeto, como criação de empregos, aumento da arrecadação de impostos e fortalecimento da economia local. A previsão é de que a operação do porto crie mais de 4,5 mil empregos diretos e indiretos. Moradores questionam, porém, quantas dessas vagas serão preenchidas com mão de obra local.

A ampliação do porto, segundo a companhia, é necessária para dar apoio logístico ao desenvolvimento econômico da região. A profundidade do Canal de São Sebastião, associada à nova infraestrutra portuária, permitiria receber navios de "última geração" (com maior capacidade de carga), que hoje não podem atracar em nenhum porto do Sudeste -- nem mesmo em Santos. "O Porto de São Sebastião irá apresentar-se como uma alternativa logística de maior eficiência e agilidade para parte das movimentações que ocorrem na região Sudeste, e mais especificamente do Estado de São Paulo, além de poder se transformar em uma das bases operacionais na exploração de petróleo e gás da Bacia de Santos", diz o relatório de impacto ambiental do projeto.

Maquete virtual de como ficaria o porto ao final da expansão. Para ver um infográfico do projeto, clique aqui: 

Impactos previstos

A expansão do porto sobre a Baía do Araçá já é prevista desde os seus primórdios, nos projetos originais das décadas de 1930 e 1940. A proposta inicial era aterrar a baía, como já foi feito em ampliações anteriores, mas o projeto aprovado no final pelo Ibama foi o da instalação de uma laje suspensa sobre a água da baía por pilastras -- uma alternativa supostamente menos impactante para o meio ambiente.

Segundo o parecer dos cientistas, porém, não há tanta diferença assim entre o aterramento e o estaqueamento. O biólogo Alvaro Migotto, do Cebimar, compara a situação a construir uma laje sobre uma floresta tropical. "Você pode não cortar asárvores, mas elas vão morrer do mesmo jeito", diz. Pela análise dos pesquisadores, a área sombreada pela laje se tornará essencialmente uma zona morta, desprovida de luz, assoreada e com pouca circulação de água.

A sociedade tem muito mais a perder do que ganhar com a ampliação do porto." -- Parecer dos cientistas

Segundo o parecer, o projeto completo de expansão (para cobrir 75% da baía) prevê a instalação de 17 mil estacas, com pelo menos 80 cm de diâmetro cada uma. Os cientistas calculam, portanto, que para cobrir 35% da baía seriam necessárias cerca de 8 mil estacas, e que para instalar esses estacas seria necessário remover 140 mil metros cúbicos de sedimento.

"Esse volume de sedimento, se espalhado sobre toda a área da Baía do Araçá (534.505 m2), gerará uma camada de sedimento depositado de 0,26 m. Esse fenômeno soterrará toda a biota da Baía, comprometendo todos os serviços ecossistêmicos prestados, e causará impactos indiretos nas áreas de entorno", diz o relatório, que chama atenção também para o risco da liberação de poluentes (incluindo metais pesados) que hoje estão isolados nas camadas mais fundas do leito da baía.

Riqueza biológica

Vista da superfície, a Baía do Araçá não salta aos olhos de um turista como um lugar tão especial. Nada de praias paradisíacas ou muita vegetação exuberante; e suas águas sofrem com a poluição por esgoto doméstico, proveniente dos bairros de baixa renda do entorno.

A baía, na verdade, funciona como um grande manguezal; tanto que muitos moradores da região a conhecem como o Mangue do Araçá. Suas águas são rasas, e na maré baixa uma grande parte do fundo de areia e lama fica exposta na superfície.

Mas é justamente aí que está a riqueza biológica do local, segundo os cientistas. A maior parte das 1,3 mil espécies registradas na baía é do tipo "bentônico", que vive associado ao seu substrato superdiversificado, composto por vários tipos de sedimentos (areia grossa, areia fina, lama, argila), e aos costões rochosos do entorno.

"Essa variedade de composições de fundo proporciona uma grande variedade de microhabitats", explica Cecilia Amaral, pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenadora do Projeto Biota/Fapesp Araçá, que envolve mais de 160 pesquisadores, de dezenas de instituições, e estuda detalhadamente a baía desde 2012. "É um ambiente altamente diferenciado, não só no Estado de São Paulo mas em toda a costa brasileira."

Os dados do projeto foram essenciais para a elaboração do parecer científico. "Tudo que está dito no relatório é com base em dados coletados; não tem nada empírico", garante Cecília. O relatório completo do projeto, que segue até 2017, tem mais de 1,5 mil páginas.

Valor cultural

A produção pesqueira do Araçá é de pequena escala, mas de grande importância para as famílias caiçaras que se criaram no entorno da baía, assim como para outros moradores da região. Pesca-se lá muito berbigão, siri e alguns peixes como o parati.

"Aqui é criadouro; dá muita coisa", diz o morador Claudio 'Maresia', que a reportagem encontrou num fim de tarde, pescando sozinho e a pé com uma rede no meio da baía. "Só que se botar o porto, ninguém pesca mais nada", completou, mostrando um parati de 40 cm que havia acabado de capturar para o jantar.

"A baía não está morta, como já disseram. Está viva, linda, e merece ser preservada", diz a caiçara Ciça Nogueira, de 50 anos, nascida e criada no local. A expansão do porto, diz ela, seria "catastrófica" não só para o meio ambiente como para o estilo de vida caiçara, que depende do contato direto com o mar para sobreviver. "Mexer na Baía do Araçá é como mexer no meu braço; é algo que faz parte da gente", diz. Como compensação pelos impactos do porto, segundo ela, a Companhia Docas ofereceu construir um museu dedicado à cultura caiçara no local. "Vou fazer o quê nesse museu, ver minha família empalhada?", questiona.

Ciça defende que a ampliação das atividades portuárias aconteça nas áreas já aterradas que estão ociosas, sem avançar mais ainda sobre a baía.

"O porto pode ir para outro lugar, o mangue não. Estão querendo vender o que não é deles; isso aqui é de todo mundo. Vão transformar a baía num estacionamento de contêineres", diz seu marido, Anderson Nogueira, que trabalha como marinheiro. Além dos impactos ambientais, ele teme que a expansão do porto cause uma deterioração generalizada da qualidade de vida em São Sebastião. "Não dá para trocar o meio ambiente por empregos. O meio ambiente tem de ser preservado; e isso sim vai gerar mais empregos, por exemplo por meio do turismo, que é a nossa grande esperança para essa região", diz.

A aposentada Maria Lúcia Carvalho, de 75 anos, que nasceu no Araçá e vive até hoje de frente para a baía -- na Rua Inácio de Carvalho, que leva o nome de seu pai -- disse inicialmente à reportagem que achava a ampliação do porto uma boa ideia. "Tudo tem de crescer", afirmou. Ao ser informada até onde a plataforma do porto se estenderia, porém, mudou imediatamente de ideia. "Vão cobrir o mangue? Aí não; eu gosto tanto desse mangue", disse.

O pescador Wagner Borges, de 45 anos, também nascido na Baía do Araçá, conta que já trabalhou 20 anos no porto (como segurança) e diz que vai procurar emprego de novo lá, caso a ampliação ocorra, mas que prefere viver do mar, se puder. "Hoje tô sem grana, mas quando conseguir um dinheirinho não vou investir em carro, moto nem mulher; vou investir num barquinho para pescar e preservar isso aqui", diz.

"A cidade não tem estrutura para aguentar esse tipo de crescimento. Acho que vai ser bastante complicado", diz o mergulhador Vinícius Passos, de 28 anos, que o Estado encontrou passeando numa praia da baía com a mulher, Daniela, e a filha Ana, de 3 anos, numa tarde de terça-feira "Nossos avós eram aqui do Araçá; foram eles que trouxeram luz para cá", conta Vinícius. "Nosso bisavô (Deolindo) tirou o sustento de 11 filhos pescando aqui nessa baía."

"Adoramos esse lugar", diz Daniela, pressentindo o pior. "A gente vem sempre aqui até por isso, com medo de que um dia isso vai acabar."

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Autores do parecer entregue ao Ministério Público Estadual: