BRASÍLIA – O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia deve beneficiar 2.800 produtos industriais vendidos hoje pelo Brasil para os países europeus. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) obtido com exclusividade pelo Estadão, quatro em cada dez produtos industriais exportados pelo País para a Europa deixariam de pagar o imposto de importação – e, assim, teriam melhores condições de competir no mercado europeu, caso o acordo firmado em 2019 entre em vigor.
Os principais beneficiados seriam os setores de máquinas e equipamentos, produtos químicos, equipamentos elétricos e automotivos. Os números, segundo a CNI, apontam que o acordo – que, no momento, passa por uma reavaliação do governo brasileiro –, seria vantajoso não apenas para o setor agrícola, mas também para o industrial.
Pelos cálculos da instituição, se já estivesse válido em 2022, o acordo ajudaria a baratear produtos industriais que responderam por R$ 13 bilhões das exportações do Brasil à União Europeia – do total de R$ 50,892 bilhões em 2022.
“A indústria brasileira defende a conclusão formal do acordo sem a reabertura das negociações. É uma das nossas pautas prioritárias entregues ao governo para a retomada da indústria”, diz Constanza Negri, gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI.
A defesa foi feita diretamente em abril ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que vem entoando no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pasta sob seu comando, o discurso da reindustrialização – uma promessa eleitoral de Lula no pleito do ano passado.
Entretanto, neste momento, o governo brasileiro discute internamente se vai reabrir a negociação em temas que, até então, já eram considerados superados.
Renegociação
O Ministério da Gestão, comandado por Esther Dweck, tem interesse em rediscutir com os europeus o capítulo de compras governamentais. Pelo acordo, eles teriam igualdade de condições para competir com fornecedores locais para atender ao governo. O problema, na visão da atual administração, é que se trata de um mercado relevante, cujas compras poderiam impulsionar indústrias locais.
“Em teoria o acordo já foi fechado”, afirma o consultor Welber Barral, que foi secretário de comércio exterior no segundo mandato de Lula. “O dilema do Brasil é que, se reabrir as negociações, dará margem para que outros temas também sejam rediscutidos. Os argentinos já disseram que têm interesse em reabrir a discussão sobre o setor automotivo, que é importante para eles.”
Os europeus deram o empurrão para a pauta da renegociação quando enviaram aos países do Mercosul um documento, em março, que o Brasil interpretou como uma exigência adicional na área ambiental.
Entre os compromissos demandados, os europeus querem que o País se comprometa com o Acordo de Paris, tratado de redução de emissões de carbono, e também com metas de redução do desmatamento da Amazônia ainda nesta década. No Itamaraty, o documento foi considerado inapropriado e sugere que os europeus podem usar a pauta ambiental para proteger seus mercados e protelar o acordo de abertura.
“Pode ser uma resposta aos europeus: ‘se vocês querem reabrir o acordo, eu também quero reabrir’”, diz Lia Valls, coordenadora dos Estudos de Comércio Exterior do Ibre/FGV. Apesar desse movimento, Lula disse em visita à Espanha, no fim de abril, que espera concluir o acordo ainda neste ano.
Barral observa, porém, que há eleições presidenciais na Argentina em outubro, o que pode levar os negociadores a aguardar o resultado das urnas antes de darem a palavra final.
“O acordo é vantajoso e, ainda que os sinais não pareçam visíveis no curto prazo, ele será relevante para ampliar investimentos europeus na região no médio e no longo prazo”, diz. Sob restrição fiscal e sem capacidade de dar incentivos tributários, o Brasil deveria estar especialmente interessado em atrair investimentos estrangeiros, acrescenta o consultor.
