O PT reverberou o erro do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse que não poderia fazer a correção da faixa de isenção da tabela do IRPF.
A desculpa: o chamado princípio da anterioridade que rege a tributação do imposto. Por essa regra, uma medida de aumento do IR só pode entrar em vigor no ano seguinte da sua aprovação pelo Congresso.
Numa postagem nas redes sociais, o perfil oficial do PT conta aos seguidores que Haddad “vem projetando o reajuste da tabela para 2024, uma vez que é preciso respeitar a anterioridade”.
Só que nem o PT nem Haddad contaram toda a verdade dos fatos. Não disseram que, para reduzir o imposto, não precisa esperar a virada do ano. O próprio PT já fez isso em governos passados.
A fala de Haddad, feita no segundo dia do governo ao portal 247, segue repercutindo negativamente, porque a correção da faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 5 mil foi promessa de campanha de Bolsonaro e Haddad nas eleições de 2018. E de Lula e Bolsonaro, na do ano passado.
Está congelada desde 2015, o que faz que os contribuintes assalariados tenham a cada ano uma parcela menor da sua renda, na contramão do aumento da inflação. É tiro para todo o lado a decisão de Haddad de deixar para 2024, e comparações estão sendo feitas.
O governo pode ser mais transparente e explicar por que não faz a correção agora. Mas nada justifica sustentar essa falta de transparência no diálogo com o cidadão, que com razão cobra a correção de pelo menos parte da defasagem. Assim como a discussão do salário mínimo, esse tema está longe de ser resolvido.
A defesa da correção da tabela vem sendo puxada pelos sindicalistas e levada ao presidente Lula pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Lula deixou claro que o tema só será discutido na reforma tributária, como quer a equipe econômica. É que, para aumentar a faixa de correção da tabela e compensar a perda de arrecadação, o governo tem de aumentar a alíquota das faixas mais altas e, até mesmo, criar novas alíquotas. Nesse caso, precisaria esperar 2024 pelo princípio da anterioridade.
O custo de uma correção da faixa de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil é de R$ 120 bilhões por ano. Para Haddad, que prometeu reduzir o rombo das contas públicas, essa promessa não pode ser atendida agora. É muito dinheiro de perda de receita, mas os trabalhadores também prometem muito barulho para fazer com que Lula cumpra a promessa e comece a fazer a correção da tabela.
