Acontece neste sábado, 29, a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Americanas, a primeira desde que a companhia revelou, em 11 de janeiro, que tinha inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões. A Americanas tem emitidas 902.529.503 ações ordinárias, com direito a voto, sendo que aproximadamente 5% já votaram à distância, dando um panorama do que pode ser a votação de hoje.
A primeira deliberação é sobre as contas dos administradores de 2022. Em sua proposta, a companhia “propõe que os acionistas tomem [aprovem] as contas dos administradores”. Nos votos à distância, a proposta foi rejeitada pela maioria, 36.445.711 votos. Outros 7.733.127 foram de brancos, nulos e abstenções.
A companhia lembra que, em 24 de março, divulgou fato relevante informando que vai adiar a divulgação das demonstrações de 2022, até que a revisão e apuração em curso sejam concluídas.
Em seguida, será definido o número de membros do Conselho de Administração, com mandato até 2025. A proposta é manter o número de efetivos - sete - com quatro suplentes. O Estatuto Social, porém, permite de três a dez membros efetivos, com possibilidade de eleição de até o mesmo número de suplentes.
Para ocupar os assentos, o Comitê de Nomeação recomendou os mesmos nomes que compõem hoje o Conselho: Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Paulo Alberto Lemann, Claudio Moniz Barreto Garcia e Eduardo Saggioro Garcia, que são representantes dos acionistas de referência, e Sidney Victor da Costa Breyer, Vanessa Claro Lopes e Mauro Muratório Not, que são os membros independentes.
Quanto ao limite de remuneração global, a proposta para 2023 é de até R$ 40,050 milhões, corrigidos mensalmente pelo IGP-DI. A companhia esclarece que não estão incluídos encargos sociais, como nos últimos exercícios. Além disso, o valor considera a possibilidade da eleição, pelo Conselho de Administração, de novos diretores estatutários em 2023, e, ainda, o fato de que há diretores estatutários afastados, nos termos do fato relevante de 3 de fevereiro de 2023.
Para o Conselho Fiscal, a proposta é que seja instalado com mandato de um ano até a Assembleia Geral Ordinária de 2024. O número de membros deverá ser definido na Assembleia Geral, de acordo com a proposta da companhia. O órgão deverá ser composto de, no mínimo, três membros. Mas a administração propõe que o órgão seja composto por quatro membros efetivos - Carlos Alberto de Souza, Ricardo Scalzo, Vicente Antônio de Castro Ferreira e Raphael Manhães Martins (nome novo no colegiado) - e quatro suplentes.
Para remunerar esses profissionais, a Americanas propôs que “a remuneração dos conselheiros fiscais corresponda ao mínimo legal, de modo que a remuneração de cada membro, em exercício, do Conselho Fiscal corresponderá a 10% da média da remuneração atribuída a cada diretor, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros”.
Ainda, a Americanas explica e ratifica o pedido de recuperação judicial, com suspensão da exigibilidade de todas as obrigações relativas aos instrumentos financeiros, suspensão contratos e compromissos, suspensão de penhoras, preservação de contratos necessários ao funcionamento da companhia, inclusive financiamentos, e suspensão de registros em cadastros de inadimplentes.
Assim, a administração propõe que a Assembleia Geral autorize os seus administradores a realizar todos os atos necessários à efetivação da recuperação judicial, bem como ratifique todos os atos realizados até a data da Assembleia.
A empresa prevê que a nova redação do Artigo 5º do Estatuto Social passe a contemplar também estes os dois aumentos de capital aprovados em novembro do ano passado.
