O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ressaltou que a reforma tributária é uma proposta não apenas do governo Lula, mas do País e da sociedade. Ele defendeu a simplicidade que o novo modelo tributário deve trazer.
“Não é projeto do governo federal, é um projeto de país. O governo optou por não mandar nenhuma proposta nova para o Parlamento e está apoiando o Parlamento na construção de reforma tributária a partir das duas PECs: 45 da Câmara e 110 do Senado”, afirmou o secretário durante a 3ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Appy ressaltou que o governo não planeja trazer litigância política para o debate no Congresso. “Nosso trabalho é mais de apoio e, na medida do possível, de suporte político”, disse. “É trabalho de interesse do País, não é de interesse do governo, não é situação de governo versus oposição, é medida de interesse do país como um todo”, completou.
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O secretário lembrou que a proposição substitui os cinco tributos atuais por dois IVA, Imposto sobre Valor Agregado, um federal e um subnacional, com arrecadação de forma compartilhada e centralizada. “Estamos falando de cinco tributos extremamente complexos e cheios de exceções. Cada um desses tributos tem um monte de exceções. Serão dois tributos extremamente simples e construídos em bases internacionais. Não vamos ter 27 legislações, 5.570 legislações, vai ser uma legislação e uma arrecadação centralizada”, disse.
Appy também assegurou que o novo modelo terá cumulatividade plena e com foco no destino. “IVA se tributa no destino. Por quê? Porque é imposto sobre consumo. Quando se tributa na origem, se tributa sobre produção, quando se tributa no destino, se tributa no consumo. O IVA tem que ser imposto sobre o consumo”, defendeu.
Setor de alimentos e cashback
Appy afirmou que a reforma tributária deve ser positiva para o setor alimentício no País, trazendo maior demanda por alimentos e reduzindo burocracias e inconsistências tributárias. Ele defendeu os benefícios da proposição de um cashback para famílias de baixa renda.
Em sua avaliação, a reforma tributária terá efeito positivo sobre crescimento mesmo com a proposta de alíquota uniforme. “Os cálculos demonstram que, com demanda maior, mesmo se tivesse alíquota uniforme, o efeito seria positivo”, disse.
A proposta do cashback também foi defendida por Appy. “Sei que tem resistência do setor, mas acho equivocada a resistência. Não é incompatível ter a desoneração da cesta básica e o cashback”, afirmou o secretário, que defendeu também o aumento de renda que a proposta pode trazer. “Favorece mais as famílias de baixa renda, quando aumenta a renda das famílias de baixa renda, aumenta a demanda por alimentos, essa é a consequência, com certeza, vai ter efeito positivo sobre a demanda de alimentos”, ressaltou.
Ele sinalizou que ainda faltam definições sobre o cashback sugerido na proposta e que o modelo deve ser um mecanismo complementar no novo sistema tributário. Segundo ele, o governo deve criar um sistema “simples” e estuda a experiência de outros países da América Latina que adotaram o modelo. A Fazenda trabalha com o Ministério do Desenvolvimento Social numa proposta em conjunto.
“Não necessariamente vai ser o público do Cadastro Único, pode ser um público mais amplo. Até isso está sendo considerado. Tem que ter um limite, óbvio, para não ter fraude. Lógico que tem risco de fraude, mas fazendo bem feito consegue incluir inclusive a população invisível”, afirmou Appy.
O secretário disse ainda que o País possui sistemas operacionais avançados e criticou a legislação tributária vigente. “Temos os sistemas mais avançados do mundo, o que o Brasil tem é a pior legislação tributária de tributos indiretos do mundo e, obviamente, a legislação atrapalha o funcionamento da parte operacional”, afirmou Appy. Ele ressaltou também que o governo está trabalhando em conjunto com os Estados para idealizar a parte operacional da reforma tributária.
Appy afirmou que o novo modelo é uma reforma “ganha-ganha” por gerar crescimento de diferentes formas. “Gera crescimento por redução da burocracia e litigiosidade, gera crescimento não tão perceptível para vocês, mas para outros setores, que é aumento da competitividade, e gera benefício por conta da eliminação de muitas inconsistências do sistema tributário atual”, disse.
Produtos agropecuários
Questionado pelo presidente da Abras, João Galassi, sobre a tributação de produtos agropecuários, Appy ressaltou que o relatório apresentado pelo grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara trouxe indicações sobre o tema.
“O relatório já deixou claro que vai haver alíquota menor para produtos agropecuários e, muito possivelmente, para cesta básica. Está lá colocado, não estou discutindo o que é o ideal, estou falando o que é colocado lá”, disse Appy.
Reforma do Imposto de Renda
Appy afirmou que a reforma do Imposto de Renda (IR) está no foco do governo, mas que há um “timing” adequado. “Começa agora (com a reforma sobre consumo) e depois faz a de renda”, disse.
Ele defendeu em seguida haver, no Brasil, espaço para aumentar a tributação da renda sem gerar distorções. “Isso pode ser usado para desonerar a folha e o consumo”, emendou. “Pode ser usado para desonerar a folha também, eu pessoalmente até prefiro isso.”
